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De Jure

Tribunal Constitucional ‘quebra’ última esperança de Abel Chivukuvuku
03 Apr. 2024 De Jure

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Teletrabalho e contratos por tempo indeterminado em destaque na nova Lei Geral do Trabalho
29 Mar. 2024 De Jure

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Juristas defendem tratar-se decisão política porque argumento do deputado “é inconstitucional”
21 Mar. 2024 De Jure

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Luzia Sebastião considera que nova DPA “não trará nada de novo”
13 Mar. 2024 De Jure

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Bastonário da Ordem dos Advogados crítica justiça “condicionada” pelo Governo
07 Mar. 2024 De Jure

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Magistrados do Ministério Público ameaçam com greve geral para Março
29 Feb. 2024 De Jure

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Vice-presidente da AJA afirma que juízes não têm segurança jurídica nem condições psicológicas para julgar
14 Feb. 2024 De Jure

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Constituição completa 14 anos e juristas dizem-se preocupados com atropelos por órgãos do Governo
08 Feb. 2024 De Jure

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31 Jan. 2024 De Jure

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Angola novamente no Censo prisional do CPJ
25 Jan. 2024 De Jure

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Novo bastonário da Ordem dos Advogados coloca o reajuste da legislação entre as prioridades imediatas
21 Dec. 2023 De Jure

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34 anos depois, agentes transitários têm novo estatuto
01 Nov. 2023 De Jure

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Chumbo do Tribunal Constitucional ao ‘Decreto Presidencial dos 10%’ engrossa argumentos de destituição do PR
12 Oct. 2023 De Jure

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Bastonário dos Advogados de Angola defende reabertura do Tribunal da SADC
05 Oct. 2023 De Jure

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Elisa Gaspar afirma que só convoca eleições com orientação do tribunal
28 Sep. 2023 De Jure

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Bastonário defende revisão do estatuto da Ordem
20 Sep. 2023 De Jure

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Relator Especial da Organização das Nações Unidas insta o Governo angolano a abster-se de aprovar o projecto de lei que regula o Estatuto das Organizações Não-Governamentais.
20 Sep. 2023 De Jure

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Jurista avisa que sanções da FAF são matéria para a PGR investigar
06 Sep. 2023 De Jure

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23 Aug. 2023 De Jure

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Eleição de Efigénia Clemente para vice-presidente do Tribunal Supremo provoca polémica
17 Aug. 2023 De Jure

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09 Aug. 2023 De Jure

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02 Aug. 2023 De Jure

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19 Jul. 2023 De Jure

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12 Jul. 2023 De Jure

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28 Jun. 2023 De Jure

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21 Jun. 2023 De Jure

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14 Jun. 2023 De Jure

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07 Jun. 2023 De Jure

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31 May. 2023 De Jure

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Tribunal Constitucional ‘chumba’ Procurador-Geral da República
17 May. 2023 De Jure

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Edição nº 405 | 17/04/2024
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