Justiça. Em diversas ocasiões, João Lourenço elogiou o desempenho do PGR no combate à corrupção, como aconteceu, por exemplo, em Abril de 2021. Na altura, João Lourenço disse que O PGR “travou um combate sem tréguas contra a criminalidade de colarinho branco”.

Hélder Fernando Pitta Gróz está de malas feitas para deixar o cargo de Procurador Geral da República (PGR), que desempenha desde Dezembro de 2017. João Lourenço tinha 84 dias no Palácio da Cidade Alta, quando deu a “bênção” ao então vice-PGR para que se empenhasse a moralizar a sociedade com um “combate sério” a práticas que lesam o interesse público e “garantir que a impunidade tenha os dias contados”.

Pitta Gróz, que sai por força do limite de idade, deixa assim um legado controverso no combate à corrupção.

Em diversas ocasiões, João Lourenço elogiou o desempenho da PGR no combate à corrupção, como aconteceu, por exemplo, em Abril de 2021. Na altura, João Lourenço disse que a PGR “travou um combate sem tréguas contra a criminalidade de colarinho branco”. Pitta Gróz mereceu a confiança do Presidente e foi reconduzido ao cargo em 2023.

No entanto, à sua saída, o advogado José Rodrigues faz “uma avaliação negativa” da PGR de Pitra Gróz, “pois que a PGR se tornou ineficaz e passou assumir-se como um órgão distanciando-se da sua razão de existência”. “O combate à corrupção assumiu um carácter selectivo, porquanto vários processos que tiveram início em 2018 até 2026 não estão concluídos. Falamos de inquéritos abertos contra o Presidente do Tribunal Supremo, o processo referente ao director do gabinete do Presidente da República, o processo contra a ex-governadora de Cabinda e outros em que a PGR não publicou os resultados dos inquéritos. Ou seja, a PGR colocou-se em omissão quando haviam factos suficientes para investigar”, defendeu. Para o jurista, a “PGR foi a instituição que menos funcionou nos últimos oito anos” e, como tal, não tem “resultados concretos”, sendo que “os cidadãos perderam a confiança nesta instituição que se afastou dos cidadãos e da sociedade”.

José Rodrigues entende que o primeiro desafio, para o substituto de Hélder Pitta Gróz, é a “a revisão da Lei Orgânica da PGR, que está desajustada da nova realidade”.  “Um outro desafio é a morosidade processual a que se assiste nos processos de inquérito que perduram no tempo sem respostas para a sociedade. Há ainda a questão da necessidade de tornar a PGR num órgão republicano e não num instrumento de subalternização ao poder político que muitas vezes interfere na sua acção. Estes desafios resistem e colocam em causa a credibilidade deste órgão”, sentencia o jurista.

Por sua vez, Salvador Freire, advogado e presidente da Associação Mãos Livres, entende que “Hélder Pitta Gróz fez o que esteve ao seu alcance, tendo em atenção que tudo não depende dele”, mas de “uma conjuntura estrutural da própria organização do Estado”. “Consequentemente, ao seu nível, contribuiu com a entrada de novas leis, a intervenção do Ministério Público da Procuradoria-Geral da República na questão das investigações que foram feitas a casos de corrupção, por exemplo, em Angola”, menciona, o jurista, indicando que Pitta Gróz “deixa um grande desafio ao seu sucessor e também à intervenção do próprio executivo”. “É preciso que o combate à corrupção seja uma acção para todos cidadãos, não só da Procuradoria-Geral da República porque a corrupção não é só para os dirigentes, há corrupção em todos os níveis”, analisa. Salvador Freire defende, por outro lado, a necessidade de se investir nas “infra-estruturas” e na formação “porque, senão, vamos cair nesta onda de que está-se a fazer alguma coisa e, infelizmente, não se faz absolutamente nada”.