TRANSPARÊNCIA. Associação pede à PGR que alargue as investigações sobre os alegados desvios de fundos nas contas da Sonangol. E recomenda que relatório e contas da empresa seja também apresentado à Assembleia Nacional e não somente ao Presidente da República, como ocorre até ao momento.

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR), através de um relatório recentemente divulgado, que reforce e alargue os actos de investigação sobre os “desvios dos fundos da Sonangol” cujos beneficiários terão sido pessoas diferentes dos parentes directos do ex-Presidente da República.

Sem entrar em detalhes, o relatório que publica as conclusões do ‘II ciclo de conferências sobre transparência, corrupção, boa governação e cidadania em Angola’, recentemente realizado em Luanda, observa que a Sonangol estará igualmente em falta com a publicação do seu relatório e contas, tendo divulgado apenas o relatório referente a 2016.

Os membros da AJPD recomendam, nessa perspectiva, que doravante “a Sonangol não deva prestar somente contas ao Presidente da República, mas também à Assembleia Nacional, sendo órgão de representação do povo, com vista à promoção da transparência na gestão das receitas”.

TRANSFERÊNCIA DUVIDOSA

Em Fevereiro, pouco depois de ser empossado, o actual presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino, colocou em questão uma transferência de 38 milhões de dólares que teria sido feita pela administração anterior após a sua exoneração para pagar serviços de consultoria, considerando-a como “não sendo um acto de boa-fé”.

Carlos Saturnino adiantava que, em Novembro de 2017, quando assumiu a liderança da petrolífera, até então liderada por Isabel dos Santos, foi recebido por “uma manifestação de trabalhadores que não recebiam salários”.

A denúncia chegou a levar a PGR a abrir um inquérito. Num comunicado, o Ministério Público indicou então que o inquérito visava “investigar os factos ocorridos, bem como o eventual enquadramento jurídico-criminal dos mesmos”. As conclusões do inquérito, ainda segundo o comunicado, seriam “oportunamente levadas a conhecimento público, sem prejuízo do segredo de Justiça”, o que, no entanto, não aconteceu até hoje.

Entretanto, Isabel dos Santos defendeu-se, tendo referido que as acusações de Carlos Saturnino eram “completamente infundadas” e reforçou, na altura, estar “confortável” com o inquérito aberto pela PGR. “Fiquei muito decepcionada com a conferência de imprensa. Estava à espera que falasse do futuro da Sonangol e dos resultados que se tinham conseguido atingir para, no fundo, perceber as soluções, mas, em vez disso, lançou-se num ataque directo ao antigo conselho de administração e à minha pessoa, em particular”, disse, na altura, a empresária, tendo garantido que iria apresentar uma queixa-crime contra o actual presidente da Sonangol por difamação, da qual, entretanto, recuou no início deste mês, por não querer “alimentar mais a controvérsia”. “No actual contexto de febre político-mediática, decidi não alimentar mais a controvérsia, especialmente porque, depois de todas as minhas detalhadas explicações, tornou-se bastante claro e evidente para a opinião-pública de que as acções levadas a cabo por Carlos Saturnino foram deliberadamente mal intencionadas” e as suas alegações “infundadas”, ressaltou a empresária, em comunicado.

A 15 de Novembro de 2017, João Lourenço exonerou Isabel dos Santos da presidência do conselho de administração da Sonangol, nomeando Carlos Saturnino, que, até Dezembro de 2016, tinha sido presidente da comissão executiva da Sonangol Pesquisa & Produção.

De acordo com os estatutos, a AJPD é uma organização de âmbito nacional, constituída, nos termos da lei, em 2000 e tem como objectivos “contribuir para a participação activa, consciente e responsável dos cidadãos angolanos no processo de consolidação do Estado democrático de direito, da paz, do desenvolvimento e do respeito aos direitos humanos em Angola”.