CONCURSO PÚBLICO. Processo deverá ocorrer ainda no decurso do presente ano judicial. Ser juiz de primeira instância é requisito principal.

O Tribunal Supremo (TS) prepara, para breve, a realização de um concurso público para o preenchimento de vagas em dois tribunais de Relação, o de Luanda e o de Benguela, anunciou, recentemente o juiz conselheiro do órgão, Raul Araújo.

Os candidatos ao concurso público, cuja data de realização não foi avançada, deverão ser juízes de primeira instância, sendo este o principal requisito para se ascender a juiz destes tribunais de segunda instância.

Luanda e Benguela serão as primeiras províncias a acolher os tribunais de Relação, o que deverá ocorrer ainda durante o ano judicial de 2018, segundo dados do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. De seguida, o projecto estender-se-á à Huíla, Uíge e Lunda-Sul.

O aumento dos tribunais, segundo Raul Araújo, enquadra-se na nova forma de organização do sistema judiciário, que vai eliminar os tribunais provinciais e municipais, passando a ter um Tribunal Supremo, cinco de Relação e 60 de comarcas. “Cada província substituirá os tribunais provinciais e municipais para tribunas de Comarca, que podem existir vários numa única província”, referiu o também coordenador da comissão da reforma judicial.

Actualmente, as 18 províncias possuem um tribunal cada uma, além do Lobito (Benguela), que detém um de categoria provincial, totalizando 19 tribunais.

Depois do processo de reforma, estima-se que o país passará a ter 60 tribunais de 1.ª instância, contra os actuais 19. Raul Araújo participou recentemente nas primeiras jornadas técnico-científicas promovidas pelo Sindicato dos Oficias de Justiça (SOJA), onde dissertou sobre a ‘Dupla vinculação do oficial no tribunal, suas vantagens e desvantagens’.

Ainda no quadro da reforma do sistema judicial, Raul Araújo anunciou que a comissão está a criar um estatuto da carreira dos oficiais de justiça que vai definir e avaliar o seu desempenho, para uma maior valorização.