INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. Além de acompanhar os contratos, a Direcção de Combate à Corrupção passa a fazer a análise do financiamento, da execução financeira e dos projectos aprovados no quadro do Programa de Investimento Público. Sector privado vai merecer igual tratamento.

A Direcção de Combate à Corrupção do Serviço de Investigação Criminal (SIC), órgão recentemente criado pelo Presidente da República, João Lourenço, vai focar a sua acção fundamentalmente no acompanhamento do Orçamento Geral do Estado.

A informação foi avançada pelo director nacional de combate à corrupção do SIC, Job de Almeida, garantindo que o órgão que dirige já começou a trabalhar. O organismo terá “como base fundamental a administração pública”, mas o sector privado merece igualmente a atenção desta unidade do SIC “sempre que for necessário”.

“Vamos procurar ver como se move a própria administração pública e, nessa perspectiva, vamos cingir-nos no orçamento. Vamos acompanhar as despesas correntes e o Programa de Investimento Público. Vamos acompanhar os contratos cujo alvo se estende ao sector privado”, aclarou aquele responsável em entrevista à RNA.

A direcção deste novo órgão de combate à corrupção vai passar igualmente a fazer a “análise de execução dos projectos, o seu financiamento, as dotações financeiras e a execução financeira”.

Job de Almeida está convencido de que tem “condições para começar e as premissas e para o que for necessário”, lembrando que “a grande preocupação do momento se prende com a formação dos quadros, quer a nível interno, quer externo”. Na entrevista, garantia que estavam a ser criadas as condições “para que cada província tenha uma área de atendimento e combate aos crimes de corrupção”, reforçando que a instituição iria levar em conta as denúncias públicas.

Job de Almeida garantiu, por outro lado, a salvaguarda da protecção de quem denunciar eventuais casos de corrupção às autoridades, nomeadamente ao órgão que dirige.

A Direcção de Combate aos Crimes de Corrupção, que passa agora a centralizar a investigação deste tipo de casos, foi criada, em Março, por decreto presidencial. De acordo com o teor do decreto, o organismo vai funcionar como um novo serviço executivo central do SIC, órgão policial na dependência directa do Ministério do Interior.

ASSUNTO DE AGENDA PRESIDENCIAL

Desde que assumiu a Presidência da República, em Setembro, João Lourenço elegeu o combate à corrupção e às práticas lesivas do interesse público como os principais ‘males’ a combater durante o seu mandato. Aliás, já tinha prometido fazê-lo durante a campanha eleitoral.

A criação de uma alta entidade de combate à corrupção, com o objectivo de dar uma “outra visão, dimensão” a esta tarefa já tinha sido defendida pelo subprocurador-geral da República, João Coelho, em Dezembro.

Na altura, João Coelho alertava que a Direcção Nacional de Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República (PGR) funcionava com apenas quatro magistrados e defendia que este trabalho “não poderia ser feito com este número ínfimo de pessoas”. “Não se combate a corrupção com apenas quatro magistrados. Uma estrutura maior, com uma direcção grande, onde estariam procuradores, eventualmente, e peritos de contabilidade, serviços de inteligência, com algum poder, poderiam efectivamente dar uma outra visão, dimensão ao combate à corrupção no nosso país”, defendia.

O magistrado deu também a conhecer, na altura, que havia muita investigação na direcção nacional, sendo as áreas mais atingidas os bancos e a Administração Geral Tributária (AGT), bem como algumas outras ligadas ao funcionalismo público Em Outubro, o SIC anunciou a detenção de cinco funcionários da AGT, por suspeitas de desvio de receitas da cobrança de impostos a empresas importadoras.