O governo do Moxico não recebeu quaisquer notificações do Tesouro sobre transferências de verbas para a execução de 53 projectos do Programa de Investimento Público. A queixa é do governador João Ernesto dos Santos ‘Liberdade’ que aproveitou a visita de José Eduardo dos Santos para explicar que os sectores da saúde e da educação são dos mais afectados.

Mais de 50 programas prioritários do Governo do Moxico correm o risco de ficar pelo caminho devido à falta de afectação de recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano, sete meses depois da sua aprovação e entrada em execução, informou o governador provincial João Ernesto dos Santos ‘Liberdade’ ao Presidente da República.

De acordo com o governador, até Maio último, o governo provincial, não recebeu, do Tesouro, quaisquer notificações sobre transferências de verbas para alocação em 53 projectos de investimento público (PIP), no exercício financeiro de 2016.

Ao discursar na 11ª reunião ordinária conjunta da comissão económica e para economia real do Conselho de Ministros, na semana passada, no Luena, o governante indicou que a falta de recursos para os PIP poderá afectar consideravelmente o sector da educação, com a suspensão de 13 programas, uma iniciativa para o sector da saúde e mais nove acções sociais do Ministério da Energia e Águas.

As contas do Governo do Moxico apontam também insuficiências no número de professores, de médicos e de outros técnicos especializados, para a cobertura das redes escolar e sanitária, além da inexistência de infraestruturas integradas na cidade do Luena e bairros periféricos. O emprego e a formação profissional também serão afectados, com cortes de cinco programas, seguido pela assistência social que poderá ver ‘encravada’ uma iniciativa de apoio às famílias. Para o sector da habitação e da juventude e desportos, ficam ameaçados um total de quatro iniciativas.

A extensa lista de cortes abrange o interior, a cultura, os transportes e outros sectores não identificados, com a estagnação de 19 projectos do governo provincial do Moxico, ao abrigo do programa de investimento público. “Não houve desembolso para execução dos programas em referência”, reforçou Ernesto dos Santos ‘Liberdade’, ao balancear o desempenho económico e social da província, nos últimos cinco meses.

Dívidas públicas

Dados do governo provincial apresentados por João Ernesto dos Santos não ‘escondem’ a situação crítica de fraco desenvolvimento da província. Segundo o governador, a falta de recursos para o PIP remonta a 2014, o que tem aumentado as dívidas do Estado para com empreiteiros e fornecedores.

Em 2014, foram inscritas, no quadro da execução do OGE , em ‘restos a pagar’, despesas no valor de 4,2 mil milhões de kwanzas relativas a obras do programa de investimento público, designadamente a construção de 90 escolas em todos os municípios e o subprograma de construção de 200 fogos por municípios.

“Até ao presente momento, não foram atribuídas quotas financeiras para o efeito de pagamento das referidas despesas, configurando o incumprimento das obrigações contratuais por parte do Governo provincial, situação que tem levado os empreiteiros de obras públicas e fornecedores a apresentarem reclamações de pagamentos em atrasos”, detalhou Ernesto dos Santos.

Ravinas ameaçam

De constrangimentos não é tudo. ‘Liberdade’ contou ainda a José Eduardo dos Santos sobre o actual quadro de ravinas que, na próxima época de chuvosa, ameaçam ‘engolir’ vários projectos públicos e residências de famílias na cidade do Moxico, além do acentuado grau de degradação das vias secundárias que não recebem trabalhos de manutenção há mais de trinta anos.

“Todos esses constrangimentos têm condicionado o desenvolvimento da província e a circulação de pessoas e bens da sede para os municípios e comunas, principalmente na época chuvosa”, disse o mais antigo governador provincial entre os actuais auxiliares de Eduardo dos Santos.

PR aponta avanços na província

Apesar das ‘queixas’ do Moxico, o chefe do Governo reconheceu haver “um grande trabalho e progressos”, desenvolvidos pela equipa de Ernesto dos Santos em tempo de reduzidas disponibilidades financeiras. “Temos de dar os parabéns por estes feitos”, elogiou o PR, que justificou a ida ao Luena com “os problemas que se gravam na província” por causa da crise.

Ao reagir às declarações do governador do Moxico, o Presidente da República justificou, no entanto, que os atrasos nas transferências de verbas a província decorrem da escassez de recursos financeiros com origem na quebra das receitas do OGE. “É um problema real no país, mas não pode ser pretexto para a inércia ou a improdutividade”, defendeu José Eduardo.

O PR revelou, entretanto, que a Sonangol não garante mais recursos para o financiamento do OGE, sendo que, actualmente, a planificação orçamental é feita com 60% de recursos com origem no sector não petrolífero.

“Desde Janeiro que o Tesouro Nacional deixou de receber receitas da Sonangol, porque ela não está em condições de o fazer”, admitiu Eduardo dos Santos, três semanas depois de este jornal ter revelado imparidades nas contas da petrolífera que roçavam os 50 mil milhões de dólares.

Números do Moxico

Durante os vários consulados de Ernesto dos Santos ‘Liberdade’, alguns projectos tiveram implementação concluída. Da Educação à Assistência Social, o governo provincial apresenta números que, abaixo, se seguem.

Educação (ensino não universitário)

• 74 escolas construídas ao abrigo do ‘Programa Especial’ de construção de 94 escolas.

• 885 salas de aulas e 20 em fase conclusiva

• 39.825 alunos matriculados no sistema de ensino

• 2 Institutos Médios construídos – um do segundo ciclo do ensino secundário, no alto Zambeze, e outro Agrário, no Luau.

• 1 Escola Básica de formação técnico-profissional e a reabilitação da Escola São José, afecta a Igreja Católica, no município do Moxico.

• 68 Escolas contempladas no programa ‘Merenda Escolar’, beneficiando 37.475 alunos por ano.

Ensino Superior

• 2 Instituições de ensino superior, designadamente a Universidade José Eduardo dos Santos (UJES) e a Escola Superior Politécnica do Moxico, que funciona desde 2010, com oito cursos de graduação: a enfermagem, laboratório clínico, ensino da Matemática, da Física, da Geografia, da Química, Ciências da Computação, da Contabilidade e administração.

• 703 Licenciados, número de quadros lançados pela Escola Superior Politécnica do Moxixo.

• 20 Residências construídas para acomodação dos professores universitários.

Saúde

• 20 Unidades sanitárias construidas e ampliadas, entre postos, centros de Saúde, hospitais municipais e a maternidade provincial, correspondendo a 642 camas.

• 1824 profissionais asseguram o sector, entre os quais 58 médicos, sendo nove nacionais.

Justiça

• 283.747 cidadãos foram registados e emitidos 92.831 Bilhetes de identidade

Urbanismo

• 800 fogos habitacionais foram construídos, ao abrigo do programa de ‘200 fogos por município’.

Energia e Água

• 2 Centrais térmicas do tipo Hyundai e Caterppilar foram instaladas, com capacidade de 14 megawatts, beneficiando 9.900 consumidores.

• 7.200 familias beneficiam da estação de tratamento de água do Luena, com 1.200 ligações na periferia.

• 47 pequenos sistemas de agua, 39 furos de aguas, 50 chafariz e 31 lavandaria foram executados, ao abrigo do subprograma ‘Água para Todos’.

Agricultura e pescas

• 189.788 hectares foram preparados 189.788, dentro da campanha agrícola 2015-2016, estimando uma produção de 998.325,9 toneladas de produtos diversos, com destaque para a Mandioca, milho, feijão, amendoim batata doce, arroz, banana, massango, massambala e hortícolas e frutas.

• 2 grandes projectos de cadeia produtiva estão implementados na província, nos município do Moxico, Sacassanje e Camanongue. Projectos já estão a produzir ovos, carne caprina e suína, hortícolas diversas, bem como a produção milho.

Industria

• 67 pequenas industrias dos ramos da transformação alimentar e não alimentar estão em funcionamento na província.

Assistência Social

• 1 Centro infantil foi construído, com a capacidade de albergar 300 crianças, dos zero (0) aos 5 anos de idade, ao abrigo do programa de ‘Atendimento da primeira infância’, e um centro de acolhimento de criança vulnerável para albergar 80 crianças.