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Mateus Marcos Chitanga, jurista

“O país está sob escrutínio do FMI, mas as práticas continuam enraizadas no passado”

16 Jan. 2020 Grande Entrevista

Não vê saída para a projecção da economia sem a refundação do MPLA e esclarece que “o partido, em vez de ajustar-se e definir bem as políticas de desenvolvimento, perdeu tempo com paliativos como os comités de especialidade que acabaram por afundá-lo”. Sobre a luta contra a corrupção, o jurista avisa que, se a tese de ‘corrigir o que está mal’ não der resultados, “a médio e longo prazos será o descalabro”.

“O país está sob escrutínio do FMI, mas as práticas continuam enraizadas no passado”

 

Como vê o país hoje?

É preciso esclarecer bem que o actual Presidente da República é forçado a tomar essas medidas, sobretudo o recurso ao FMI. É um exercício forçoso que só peca por ser tardio.

É uma governação assente em novas práticas, portanto...

A governação está submetida ao escrutínio do  FMI, mas as práticas continuam enraizadas no passado. Só mesmo a refundação do partido [MPLA] conduzirá a pátria a reconciliar-se consigo própria. Fora desse quadro, o abismo é o nosso fim.

Este ano, o Governo projecta o aumento no preço dos combustíveis, depois de já ter tomado outras medidas que agravaram o custo de vida, como a desvalorização da moeda e a efectivação do IVA. Como vê o futuro imediato?

Os combustíveis até já deviam subir porque nunca foram vendidos ao preço real. É melhor penalizar agora porque depois pode ser tarde de mais e afunilar ainda mais a economia, já de si desorganizada. 

As receitas do FMI vão sendo muito penalizantes…

O que houve no passado é que ficámos iludidos porque o dinheiro desviado, em alguns casos, serviu fins eleitoralistas, ou para cobrir a inexistência de uma ideologia política. 

A que se está a referir?

O partido, em vez de ajustar-se e definir bem as políticas de desenvolvimento, apareceu com paliativos que acabaram por afundá-lo. De forma muito concisa, refiro-me aos comités de especialidade que, de algum modo, serviram de trampolim para a acumulação primitiva de capital. 

O enriquecimento ilícito também passou por essa via?

Evidentemente! Os comités desviaram muito dinheiro. E são os que deram lugar à ideia de que tínhamos uma ideologia político partidária consentânea. Mas tratava-se de uma ideologia que não era centrista nem de esquerda. Estava a movimentar-se no meio, não andava nem desandava. 

Parece haver uma narrativa que atribui as culpas, sobretudo, a José Eduardo dos Santos...

A culpa não deve recair sobre uma única pessoa, mas sim sobre todo o conjunto. Se ouviu o pronunciamento eclético de Marcolino Moco, o partido, neste momento, não se safa. É crucificado por ser o fiel depositário das ideias dos militantes. Logo, por maioria de razão, uma acumulação primitiva de capital só pode ser do consenso desse grupo de pessoas. 

Ou seja...

Ou seja, todos são culpados, incluindo os que aplaudiram. O que José Eduardo dos Santos fez foi agarrar-se ao consenso e, por via da Caixa Agro-pecuária e Pescas (CAP), do BPC, entre outros, acabou por propiciar o enriquecimento sem causa de muitos que não tinham compromisso com a pátria. 

Acredita que o actual ‘núcleo duro’ do MPLA possa ser atingido?

Ficaria tudo muito mais complicado. Mas, como já me referi, a imagem do partido já está posta em causa, não é das melhores. O MPLA há de perder ainda mais se essa luta para ‘corrigir o que está mal’ não atingir resultados esperados a médio e longo prazos. Está proibido de falhar e,  se continuar a titubear, será o descalabro. 

Mas considera que o caminho esteja a ser bem feito?

Nesta luta contra a corrupção, o que se está a fazer não significa melhoria. A corrupção ficou de tal forma generalizada que e o esforço que vai sendo feito ainda resulta naquilo que em umbundo se chama ‘ngombe-ya-lamba’. Ou seja, quando dois bois são de tamanhos diferentes, a charrua passa mas não consegue desbravar a terra. Portanto, a corrupção está profundamente entranhada de tal ordem que não abre portas para a estratégia do seu combate.

“O país está sob escrutínio do FMI, mas as práticas continuam enraizadas no passado”

Falemos do ‘caso Isabel dos Santos’. O Tribunal de Luanda decidiu-se pelo arresto de activos da  empresária Isabel dos Santos em Angola. O que lhe paraceu esta medida.

A medida é correcta, mas a empresária, por sua vez, tem margem de manobra para apresentar os seus argumentos de razão num horizonte de 30 dias. Se não o fizer, o Estado abre o processo principal. 

Há risco de desemprego?

Estes [empregos] podem estar salvaguardados, porque é do interesse do próprio Estado mantê-los por causa das implicações sociais daí decorrentes. 

Mas vimos o mesmo  com o encerramento dos bancos Mais e Postal, em que centenas de pessoas ficaram desempregadas...

Nas empresas onde entra Isabel dos Santos estão outros sócios, que obviamente devem garantir o normal funcionamento, incluindo o pagamento dos salários. Portanto, o arresto não deve desfazer as empresas.                

Vem aí uma nova família do kwanza sem a  imagem do ex-Presidente JES. Quer comentar?

Noutros países, constam do dinheiro figuras já falecidas, não as que estão no activo. Mas, se a imagem do antigo chefe de Estado deixa de existir, a explicação não é necessariamente política. 

Então, o que será?

Pode ser antropológica. 

Porquê?

Chegou-se à conclusão que não é necessário, neste momento, aparecer . Por outro lado, é preciso ter em conta o que está a acontecer. Esta acumulação primitiva de capital como está frustrada, logo, o escape neste momento é guardar o dinheiro nas fazendas. Se estiver atento aos relatos até mesmo das autoridades policiais, chegará à conclusão de que têm sido apreendidos valores, mas ainda assim escapa muito kwanza através das nossas fronteiras, sobretudo para a RDC. Esse dinheiro, ao ser reintroduzido no sistema financeiro, criaria um desastre na economia. Por isso é que a alteração da moeda é necessária e é urgente. 

Sempre foi muito crítico à governação no Huambo...

Enquanto membro do comité provincial do MPLA que executa as políticas do comité central, fui tido como um indivíduo que antecipa as coisas. Mas aquilo que serve para se dizer no tempo frio não serve no tempo quente. 

O que está a dizer?

A cobardia não altera nada. É por isso que sempre me posicionei do lado da denúncia das más práticas, do nepotismo e do amiguismo que foram tomando conta da governação local durante anos. 

Foi por isso que foi expulso do MPLA em 2001?

Expulsão é o que ia na cabeça de uma pessoa. 

De quem se trata?

Do então primeiro secretário do partido e governador Paulo Kassoma. Mas uma expulsão só pode ser decretada em reunião do comité central. Por isso cá estou como militante de primeira hora.   

Já estão reconciliados?

Humanamente nunca andámos desencontrados. Politicamente sim! Continuamos desencontrados porque tudo o que alvorava me dá hoje razão. Não devíamos embarcar nas práticas de corrupção que denunciava naquela altura. 

E como avalia o desempenho da actual governadora?

O tempo diz-nos que temos de dar o benefício da dúvida. Pode ser que esteja a procurar adaptar-se. Aliás, conhecendo bem o Huambo e a pessoa que substituiu, precisamos de esperar. Mas, de todos os governadores que por aqui passaram, apenas João Baptista Kussumua estava a pegar no mapa da cidade traçado pelo português Norton de Matos e a realizar obras. 

Que obras?

A cidade do Huambo há muito está infra-estruturada. Quem viesse para governá-la devia ter em conta a carta deixada pelo poder colonial, quanto à expansão urbana. Acontece, porém, que as pessoas fizeram o mais difícil, ou seja, descaracterizaram a estrutura arquitectónica. 

Como?

Onde era o Jardim Zoológico foi erguido um condomínio. O perímetro florestal da Sacahala está destruído. Huambo já não é cidade ecológica, mas sim uma região que caminha veloz para a desertificação.

Mas os efeitos da guerra não entram nessa equação?

A guerra não entra no talhonamento dos terrenos. O ruim da guerra foi que as zonas onde deviam ser instaladas fábricas militares foram vandalizadas. O bairro Militar deu lugar ao bairro do Peculato. 

Peculato?

Sim, chamam-lhe mesmo bairro do Peculato por ter sido ali onde foram canalizados por ‘chico espertos’ os dinheiros resultantes do roubo do erário. É muito boa gente que anda à solta. 

O Planalto Central ainda é uma região académica?

Tenho muita dificuldade em fazer essa avaliação porque hoje a periferia do Huambo é toda analfabeta. Se for ao município do Londuibali, dificilmente encontrará incentivos ao ensino. Jovens de 17 anos, que pelo menos deviam ter a sétima classe, deambulam pelas ruas sem fazer nada. Em muitos bairros da cidade, crianças com 11 anos não sabem pronunciar o seu nome.  Num cenário desses não sonhemos, a breve trecho, com o desenvolvimento sustentável.

PERFIL

Nascido em 1959 no bairro Santa Teresa, arredores da cidade do Huambo, é licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto.  Tido como uma ‘pedra no sapato’ na governação local, Marcos Chitanga revela que tem sido “levado a forçar a governação da província a primar por práticas mais consentâneas com os valores enunciados pelo direito público”. Gaba-se de ser “militante do MPLA desde 21 de Novembro de 1974”, numa altura em que “já tinha idade da razão”.

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