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ACUSAM ARSEG E SUGEREM REVISÂO DA LEI

Mediadores de seguros acusam Portugal de violar lei da reciprocidade

SEGUROS. Responsável dos mediadores e correctores nacionais estende as culpas à Arseg por “nada fazer”em defesa dos angolanos que tentam operar em terras lusas. Sobre 2019 faz um balanço negativo, face “às violações dos direitos dos mediadores e correctores”.

Mediadores de seguros acusam Portugal de violar lei da reciprocidade

 

A Associação dos Mediadores e Correctores de Seguros de Angola (AMSA) acusa Lisboa de violar o princípio da “reciprocidade” por alegadamente estar a criar “subterfúgios” que visam a “rejeição” dos operadores angolanos em Portugal.

O Decreto Executivo de 2003, de 24 de Janeiro, permite a mediação de seguros a entidades singulares e colectivas que residam em Angola num período não inferior a cinco anos, e cujos países também aceitem que operadores angolanos actuem em seus solos. O diploma legal que regula o mercado segurador português também abre espaço para players estrangeiros, desde que os seus países também aceitem os operadores lusos.

No entanto, os portugueses “têm sido os únicos beneficiários” da reciprocidade, segundo Celestino Pelé, presidente do conselho de administração da AMSA. Embora não arrisque assegurar que não haja nenhum angolano na mediação de seguros em Portugal, o líder associativo acredita que, se houver, o número não ultrapassa aos dois. “Na qualidade de PCA da AMSA, recebo inúmeras informações. E todos os operadores associados que já tentaram investir no mercado português, e com os quais abordo a questão, se queixam da carga burocrática criada com o propósito claro de rejeitar os angolanos. Mas sem ser preciso colocar uma lupa, notamos haver muitos portugueses a exercerem à vontade a actividade em Angola”, critica.

Celestino Pelé esclarece que a “carga burocrática” não passa pela exigência de documentação “difícil de se conseguir”, mas por “meras voltas que se dão aos requerentes, como por exemplo, ‘vem amanhã, ainda não há vaga, o espaço já foi ocupado’ e entre outras alegações”, que têm levado à desistência dos pretendentes angolanos.

O presidente da AMSA rejeita a ideia de ser por suposta falta de competência dos angolanos que as autoridades portuguesas criam barreiras. E responsabiliza a Agência Reguladora de Seguros (Arseg) pela situação dos operadores angolanos em Portugal, não só por “nada fazer” em defesa dos mesmos, mas também por permitir a continuidade de uma lei, que, em sua análise, está ultrapassada.

O líder associativo propõe a criação de um censo para se apurar a quantidade de mediadores angolanos a operar em Portugal, além de uma comissão para “encontrar um melhor modelo” de reciprocidade.

Mas sobre denúncias, a AMSA não se fica por aqui. Afirma também que existem seguradoras angolanas e estrangeiras, administradas por portugueses, que “dificilmente firmam acordos” com mediadores ou correctores angolanos, mas que o fazem “com bastante facilidade com operadores” lusos. 

Perspectiva para 2020

Peremptório, Celestino Pelé faz um balanço negativo sobre o sector em relação ao ano transacto, face à “violação dos direitos dos mediadores e correctores por parte das seguradoras”, bem como “a pouca atenção” do regulador em matéria de mediação.

Apesar de a alteração da lei do mercado de seguros fazer parte da agenda governamental, o técnico, que não deixa de se manifestar inconformado por não ter sido levado em conta na recolha de contribuições para a modificação do diploma, espera que a lei seja mesmo alterada em 2020, e sugere a criação de uma escola nacional de certificação dos mediadores.

A criação da escola visa, por um lado, segundo o proponente, reduzir a carga que actualmente se assiste às seguradoras, na qualidade de responsáveis dessas formações, mas também para eliminar a dependência dos recém-formados às seguradoras que os formam. Ou seja, muitas companhias exigem que os operadores que formam trabalhem exclusivamente para elas, em períodos que em muitos casos, ultrapassam os três anos.  “A figura do mediador foi criada para trabalhar com várias seguradoras, porque, do ponto de vista conceptual e prático, as companhias são incapazes de criar produtos, ao mesmo tempo vender e fazer uma assistência personalizada ao segurado. Somente o mediador está habilitado para isso”, explica Celestino Pelé, que, entretanto, insiste no afastamento da banca do mercado dos seguros.