GREVE À VISTA. Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola adverte ?que a Sonangol tem uma moratória de até dia 16 de Março para integrar todos os colaboradores eventuais. Em uníssono, trabalhadores negam prorrogação do prazo.

Os trabalhadores eventuais da Sonangol, precisamente os das subsidiárias Sonagás, Logística e Sonangol Shipping, ameaçam com “paralisação total” em Março, caso a petrolífera não os tramite para o quadro de pessoal efectivo, dado que já ultrapassaram o prazo limite de trabalho temporário previsto no Decreto Presidencial 31/17.

O diploma determina que o trabalhador eventual que preste serviços a empresas públicas passa a efectivo automaticamente, desde que a relação temporal ultrapasse o máximo de dois anos. No entanto, boa parte desses colaboradores trabalha para a Sonangol desde 2008, sendo que os últimos deram entrada em 2011. 

Além da efectividade, os eventuais também insistem no pagamento dos retroactivos resultantes da falta do cumprimento do contrato. Ou seja, os contratos, em respeito à lei que rege o sector petrolífero, determinam que os salários devem ser pagos em kwanzas, mas de acordo com as oscilações cambiais. Em contramão, as subsidiárias têm pago segundo o câmbio de 2010, em que 100 dólares valiam 10 mil kwanzas.

Os eventuais, que são pouco mais de 600 funcionários, representam mais de metade do pessoal das subsidiárias referidas e não têm dúvidas de que a paralisação vai cortar “drasticamente” o fornecimento e distribuição dos combustíveis e do gás butano. “Mais do que a perda de facturação por parte do Estado, as empresas e as famílias são as que mais vão sofrer, por sermos a maior fonte de gás de cozinha, bem como dos combustíveis, no caso da Sonangol Logística e Sonangol Shipping. A falta de combustível registada no ano passado, nada será se comparada ao que podemos fazer”, avisa um dos colaboradores.

Ao VALOR, Francisco Jacinto, secretário-geral da CGSILA adverte que a Sonangol tem uma moratória de até dia 16 de Março para integrar todos os colaboradores eventuais, ao passo que, em uníssono, os trabalhadores negam qualquer tentativa de prorrogação do prazo.

O sindicalista, para quem, em termos legais, os trabalhadores já são efectivos da petrolífera, recorda ter havido várias datas para o culminar do processo, apontando, como exemplo, Novembro de 2019 e Janeiro deste ano, pelo que reforça estar “fora de questão” qualquer possibilidade de renovação da data. “Na qualidade de sindicato, servimos como uma força de pressão, e não devemos abdicar daquilo que é o nosso papel fundamental. A assembleia-geral de trabalhadores decidiu greve total em Março, caso a Sonangol não cumpra com a obrigação legal, e é isso que vai acontecer”, garante peremptório. 

Sonagás iniciou reivindicações

As exigências agora realizadas em bloco foram apresentadas inicialmente pelos operadores da Sonagás, em Agosto de 2019. Na edição 171 do VALOR, os trabalhadores garantiram terem calculado, com a ajuda do advogado constituído antes da filiação à CGSILA, que a empresa lhes devia acima de 5,6 mil milhões de kwanzas de retroactivos.

Entretanto, a eventual passagem dos colaboradores dessas subsidiárias para o quadro efectivo da Sonangol vai significar aumento na despesa com pessoal por parte da petrolífera, dado que os efectivos auferem salários 650% acima do ordenado dos trabalhadores em regime experimental. Ou seja, se os eventuais têm salários à volta dos 60 mil a 80 mil kwanzas, podendo chegar aos 150 mil e 200 mil kwanzas com os subsídios, os efectivos ganham entre 500 mil e 600 mil kwanzas, sendo que alguns chegam a roçar os 1,2 milhões de kwanzas por mês, com os subsídios. Apesar desse potencial significativo aumento, o secretário-geral da CGSILA recusa-se a aceitar que a Sonangol não tenha dinheiro para a conclusão do processo.

Francisco Jacinto recorda que os trabalhadores foram contratados pelas empresas Angola Offshore, Inter-Service e outras que prestam serviço à Sonangol, sendo que, em contrapartida, a petrolífera paga aos colaboradores e às companhias pelos serviços. Para o líder sindical, essa operação financeira é mais onerosa para a Sonangol do que se tivesse efectivado o pessoal. “Até perguntei [à petrolífera] quanto pagam a essas empresas, para juntos aferirmos o quanto significará para os cofres da Sonangol a suspensão dos contratos com essas empresas e a integração dos trabalhadores, mas não me conseguem dizer”, conta o também advogado, para quem ainda não interessa questionar quem são os donos das Angola Offshore, Inter-Service e outras prestadoras. 

Importância das subsidiárias

A Sonangol Shipping, constituída em Abril de 2007, é a subsidiária responsável pelo transporte marítimo de petróleo bruto (por navios tanque Suezmax), gás natural liquefeito, gás butano e outros produtos refinados por navios de Cabotagem. Além de transportar a mercadoria para outros pontos do mundo, a Sonangol Shipping é responsável pela recepção e distribuição dos refinados oriundos do exterior para as subsidiárias competentes.

Não menos importante, a Logística é responsável pela gestão dos produtos, desde brutos a derivados do petróleo. A paralisação da Logística ou a má gestão dela acaba por gerar caos, a exemplo do que sucedeu em 2019, em que a Sonangol se viu incapaz de fornecer combustíveis ao país, resultando na exoneração do seu então PCA.

Actualmente, a Logística cobre 60% do fornecimento do gasóleo em todo o território nacional, bem como 35% da gasolina, e 5% de outros derivados do petróleo.