PRIVATIZAÇÃO. Governo provincial decidiu prorrogar por 20 dias, ou seja, até 1 de Março, o concurso público para concessão da ‘Estufa-Fria’ para uma exploração de 10 anos, o que está a gerar confusão. Gestor da TFL considera “um exercício em falso para impedir quem reclama por 180 mil dólares, pela manutenção do espaço”.

Concurso público para a reabilitação das infra-estruturas da ‘Estufa-Fria’ no Huambo está a ser alvo de contestação por parte da empresa gestora do espaço, a TFL, que acusa o executivo local de “má-fé”, ao mesmo tempo que reclama um pendente de 180 mil dólares, pela manutenção da unidade.

Assinado pela governadora Joana Lina, o documento que abre o concurso inscreve, entre outras empreitadas, a instalação de quiosques, de pequeno comércio e a implementação de actividades de atracção turística não especificadas, além da manutenção dos jardins, plantação de árvores e criação de viveiros de espécies nativas.

No entanto, a TFL, que beneficiou, em 1997, dos direitos de reabilitação e exploração, não recebeu de bom ânimo a medida do executivo provincial, o que a levou a recorrer a João Lourenço que “despachou a carta para a governadora” e à PGR de onde se aguarda resposta. “Escrevemos em Janeiro ao Presidente e respondeu, aconselhando que o assunto fosse tratado com a governadora. Portanto, o Presidente apelou para o diálogo, mas, no governo provincial, as portas estão fechadas. E não havendo conversa, o recurso é a justiça”, afirmou um executivo da TFL, que prefere não ser identificado “para não atrapalhar o processo judicial”.  

Segundo a fonte, o director do Ambiente, Osvaldo Paquissi, foi o único que  tentou conversar com a empresa, antes do concurso, “mas acabou por adulterar a acta da reunião, inserindo questões que não foram tratadas”, pelo que o documento não foi assinado. “Foi por essa e outras razões ocultas, mas perceptíveis, que acharam que deviam escorraçar a TFL da Estufa por não ter colaborado com a mentira do director do Ambiente”, refere a fonte,  insistindo na má-fé do Executivo local, uma vez que “não respondeu em oito meses, quando o PR o fez em menos de um mês”.

Em reacção, o governo provincial afirma que, “depois de todos os argumentos, a TFL é livre de participar do concurso”. O responsável que responde pela entidade contratante, ouvido pelo VALOR, recusou-se a aprofundar o litígio com a TFL, justificando desconhcer todo o tema. “Mas também a TFL executa e depois cobra, daí os problemas com o Estado”, defende-se.

A TFL considera, no entanto, “tudo isso uma mentira”, já que houve contrato com o governo. “As coisas ficaram paralisadas em 2007, quando queriam privatizar simultaneamente a estufa e o jardim zoológico. Privatizaram o ‘zoo’, menos a estufa. Por isso, prometeram o ressarcimento que nunca aconteceu durante 12 anos”, explica. Como contrapartida, a empresa sugeriru ao governo a exploração do espaço para retirar o capital investido, mas o executivo local não acedeu. “Usaram a Polícia para escorraçar quem trabalhou e criou todas as condições para aquilo ser o que é”, acusa, considerando mesmo ser  “desleal” colocar-se a TFL a concorrer  com outros, depois de ter reabilitado o que foi destruído pela guerra. “Eles propositadamente queriam manter a estufa em degradação para justificar este concurso a seu favor”, acusa o gestor da TFL, para quem a nova governadora devia perguntar se a empresa  tinha capacidade financeira, antes de partir para o concurso. “Não o fez porque os nossos governantes gostam de passar a mensagem de que tudo se faz apenas com muito dinheiro para justificarem as comissões”, afirma, notando que os antecessores de Joana Lina (Albino Malungo, Faustino Muteka e Kundy Paihama) não usaram a força contra a TFL, porque sabiam que havia um passivo com a empresa. A excepção, denuncia, foi João Baptista Kussumua que, entretanto, terá desistido de usar a Polícia depois de ser informado sobre  o litígio. “Em contrapartida, criou um testa-de-ferro, filho do ex-director das Obras Públicas, que, através da empresa PLANURB, seria seu sócio, passando-lhe o contrato de exploração e gestão sem rescindir o contrato com a TFL. Depois  disso, continuou a fazer algumas obras com dinheiro do Estado. O plano era pôr a estufa a ‘brilhar’ com dinheiro público e entregar ao privado para explorar”, acusa.

Em 2014, foram aplicados 138 milhões de kwanzas, acrescidos de outros “montantes significativos” para uma reabilitação que alegadamente nunca aconteceu.  Segundo a fonte, em 2007, o ex-director das Obras Públicas “transformou os dois edifícios existentes na estufa em casas ecológicas depois de reabilitados pela TFL”, preparando assim caminho para a PLANURB. 

Fundamento jurídico

O jurista Marcos Chitanga também acha que “o diálogo se afigura necessário” para se ultrapassar o litígio já que “a TFL apresentou obra e criou muitos postos de trabalho que podem estar em perigo”.  “O governo não devia intervir sem olhar para tudo o que foi feito, para haver o mínimo de equidade”, observou, acrescentando que “se está a ir muito longe”.

A TFL assegura, por seu lado, que, com recursos próprios, está a reconstruir pontes e pontecos no meio rural, sobretudo na área da Calima, a Sul da cidade do Huambo, “aliviando” a circulação e o escoamento dos produtos do campo para a cidade.