SEGUROS. Ensa aprecia proposta dos mediadores, mas sublinha que o facto careceria de um aval do regulador, por se tratar de uma iniciativa não prevista na lei. Companhia já aprovou algumas medidas para apoiar o combate à Covid-19.

O presidente da Associação dos Mediadores e Corretores de Seguros de Angola (Amsa) propõe às companhias do sector a validação das apólices de seguros que já tenham vencido para um prazo de até 30 dias, visando facilitar os utentes que se encontram com dificuldade financeira para renovar os contratos, face ao contexto gerado pelo novo coronavírus.

Celestino Pelé sublinha compreender que o momento é também “difícil para as companhias”, daí a proposta de extensão do prazo de validade apenas para os seguros auto e de acidente de trabalho.

Para o responsável da Amsa, a validade temporal nos dois ramos “não será muito onerosa” para as seguradoras, dado que boa parte dos tomadores do seguro de acidente de trabalho cessou as actividades por força do Estado de Emergência. Na perspectiva de Celestino Pelé, o mesmo sucede praticamente com os segurados do ramo automóvel, que também reduziram a circulação. “É hora de as seguradoras estarem sensibilizadas à volta do combate à Covid-19. As companhias não devem pensar apenas na arrecadação de prémios fabulosos para estarem no top 10, devem também ser proactivas com programas de apoio em momentos de calamidades”, observa, acrescentando que, apesar da retracção económica geral, “o mercado de seguro tem estado a apresentar um bom resultado”.

Mas Carlos Duarte, PCA da Ensa, aprecia a proposta e diz-se “disponível” em promover a extensão da validação dos contratos vencidos, desde que o facto resulte de um consenso entre os players e o regulador, por se tratar de uma iniciativa que “contraria um pouco as normas regulamentares”.

Recorda que as seguradoras já têm apoiado os utentes e, no caso da Ensa, aponta como exemplo o seguro de trabalho, em que a companhia estendeu a cobertura para o seguro teletrabalho, embora sem ser pago.

O responsável da maior seguradora do país conta que, apesar de a Covid-19 não estar na esfera do seguro de saúde por se tratar de uma pandemia, as companhias acordaram que todos os encargos relacionados com o diagnóstico, o despiste da doença, nomeadamente os testes, as consultas preliminares até a declaração da doença, ficassem cobertos, e que só depois o paciente passa para a esfera pública.

Mateus de Brito, PCA da Sol Seguros, considera a proposta “exequível”, sendo que, à semelhança de Carlos Duarte, recorda que a Agência Nacional de Regulação e Supervisão de Seguros deve aprovar a medida. Entre outras, apela às autoridades responsáveis pela fiscalização do cumprimento obrigatório do seguro automóvel a serem menos rigorosas, dado que boa parte das seguradoras dispensou o pessoal.

Uma fonte da Protteja Seguros, que opta pelo anonimato por falta de autorização para se debruçar sobre o assunto, considera que os 30 dias propostos pela Amsa já se enquadram na lei. Ou seja, o “diploma que rege o sector obriga as seguradoras” a permitirem os “tomadores a pagarem pela subscrição” 30 dias depois de caducada a anterior apólice. Responsáveis de outras seguradoras garantiram ao VALOR estarem a estudar a proposta.