O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) explicou que o envio de documentos das empresas públicas foi feito de forma “atípica”, sendo que “qualquer juízo de valor sobre o cumprimento integral da prestação de contas é prematuro”. O IGAPE justifica os atrasos com os sucessivos adiamentos dos prazos para o envio dos relatórios de prestação de contas por causa da pandemia da covid-19.

O instituto, em comunicação na sua página, refere também que não obstante os sucessivos adiamentos para o prazo de entrega dos relatórios algumas das empresas, principalmente as de maior dimensão, “encontram-se em processo de saneamento, dificultando o fecho das contas no prazo fixado”.

Até 19 de Agosto, a instituição tinha recepcionado contas de 56 empresas de um universo de 80, “não estando, todos os documentos de prestação de contas carregados no referido website”.

O IGAPE explica ainda que está a analisar os relatórios e respectivos anexos, “em estreita colaboração com os gestores das várias unidades empresariais, para a finalização do Relatório Agregado do Sector Empresarial Público, referente ao exercício económico de 2019”.

Este relatório agregado deverá ser apresentado na primeira semana de Setembro. “Até à divulgação do referido relatório, o IGAPE não terá ainda elementos suficientes para formar uma opinião sobre a actividade do SEP em 2019, sem descurar a observação de determinados resultados líquidos negativos em função de processos de saneamento de balanço para a eliminação de perdas de exercícios anteriores”.

Até 15 de Julho, 50 empresas tinham feito a entrega dos relatórios e contas do ano passado. Numa comunicação nessa altura, o IGAPE referia que uma análise preliminar dos documentos “constatou que apesar de o número de relatórios entregues representar 63% do total de empresas, várias delas apresentam algumas inconformidades, sendo a mais frequente a não apresentação do Relatório do Auditor Externo e/ou da respectiva Carta de Recomendações”.