O processo de apresentação de ofertas tarifárias para o funcionamento da Zona de Comércio Livre Continental Africana permanece “ainda aquém” dos compromissos estabelecidos.

A conclusão foi tirada numa reunião dos ministros do comércio africano, decorrida quarta-feira, com a participação do secretário de Estado do Comércio, Amadeu Nunes.

 Os ministros debruçaram-se sobre a importância da ratificação do acordo por parte dos Estados-membros para garantir a exclusividade no processo de acesso preferencial aos mercados do continente.

 Uma nota do Ministério do Comércio dá conta que mesmo as ofertas tarifárias permaneceram “aquém do esperado” e isso não pode ser “factor impeditivo do início do comércio preferencial entre os Estados-Parte”, mas outros defendem que as regras de origem são um aspecto determinante do comércio que será efectivado no período de operacionalização da zona.

 Na reunião, os ministros ressaltaram a urgência de apresentação das listas de compromissos específicos para o Comércio de Serviços. Foi ainda encorajado os Estados-membros a submeter as suas ofertas iniciais nos sectores e sub-sectores que já tenham concluído os processos de consultas nacionais.

A próxima reunião pretende determinar o cumprimento da conclusão das negociações das regras de origem a 01 de Janeiro de 2021 ou se será necessário um novo calendário.