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Decisão da PGR

Edifício da Clínica Luanda Medical Center passa para o Estado

Os representantes legais do edifício da clínica Luanda Medical Center procederam à entrega desta unidade ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República (PGR).

Edifício da Clínica Luanda Medical Center passa para o Estado

De acordo com um comunicado da PGR, também os representantes legais do Hotel Monalisa Residence, em Talatona, do projecto Imobiliário Torres Eucaliptos, no Rangel,  e do Edifício do Instituto Sapiens, na avenida Kima Kienda, procederam a entrega destes bens.

O Valor Económico sabe que o edifício pertence à empresa Luanda Medical Center SA, mas que não faz parte do Grupo Mitrelli. A clínica é propriedade da empresa CSIS (Centro de Serviços Internacionais de Saúde), detida pelo grupo israelita Mitrelli. Apesar de coincidência de nomes, a clínica Luanda Medical Center é apenas inquilina da empresa proprietária do edifício, agora entregue ao Estado.

De acordo com a PGR, os projectos imobiliários foram financiados com fundos públicos provenientes do Instituto Nacional de Segurança Social-INSS. A PGR adianta que a gestão destes empreendimentos ficou com empresas privadas sem que o Estado tivesse qualquer contrapartida. “A entrega imediata, definitiva e irrevogável, os bens passam a integrar o património do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos”, lê-se no comunicado.

A nota dá conta que no caso da Luanda Medical Center, “atendendo à sua utilidade pública, devem ser tomadas todas as medidas que garantam o seu normal funcionamento”.