A Assembleia Nacional inicia hoje a discussão da proposta de revisão constitucional, uma iniciativa legislativa do Presidente da República, João Lourenço, que prevê a alteração de cerca de 40 artigos.

A discussão e votação da Proposta de Revisão Constitucional, é o ponto único da 6.ª Reunião Plenária Ordinária da 4.ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional.

A alteração pontual incide sobre a clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional, no que se refere à fiscalização, há vários anos reclamadas pelos deputados da oposição, a consagração do voto dos angolanos no estrangeiro, a retirada do princípio do gradualismo para a implementação das autarquias, a independência do banco central angolano, entre outros.

"Com esta proposta de revisão pontual da Constituição pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências", destacou João Lourenço, no dia em que apresentou a iniciativa.

O Presidente da República justificou as alterações com a necessidade de "preservar a estabilidade nacional e os valores" do Estado de Direito democrático.