Pensionistas começam a receber as suas pensões, a partir deste mês, em bancos comerciais à sua escolha, no âmbito da disponibilização de novos canais de pagamentos automáticos, visando "travar enchentes" no Banco de Poupança e Crédito (BPC).

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), em ordem de serviço tornada pública, afirma que a medida surge em virtude da celebração do acordo e contrato celebrado com Banco Nacional de Angola (BNA) no âmbito da adesão ao Sistema de Pagamentos Automáticos (SPA).

Estabelecer as condições para a prestação e disponibilização de canais e meios de pagamentos automáticos, de modo a conferir ganhos significativos para o Sistema de Proteção Social, é um dos objetivos do acordo entre o INSS e o BNA, rubricado em dezembro passado.

A direção do INSS autoriza o início do processo de alteração do cadastro do IBAN (número internacional de conta bancária) para pensionistas de reforma e sobrevivência, cuja migração para bancos comerciais de sua escolha tem início neste mês de abril com pensionistas aniversariantes dos meses de janeiro e fevereiro.

O BPC, maior banco de capitais públicos, é a única unidade bancária no país onde pensionistas levantam os seus rendimentos, situação que gera enchentes diárias de pensionistas, dentro e fora dos seus balcões espalhados nas 18 províncias.

Além de se procurar acabar com as enchentes, a medida vem igualmente pôr fim ao monopólio do BPC no pagamento de pensões aos reformados.

Segundo o INSS, a alteração do IBAN abrange, numa primeira fase, "apenas os beneficiários de pensões". Para situações de pedidos de prestações, observa, estes devem ainda apresentar o comprovativo da conta bancária no BPC.

"Mediante a confirmação do IBAN, os pagamentos ao pensionista passarão a ser realizados na nova conta por si indicada, a partir do mês subsequente ao pedido de alteração", lê-se no documento.