Ex-ministro da Comunicação Social

Defesa diz que Manuel Rebelais “não causou lesão patrimonial” ao Estado

A defesa do ex-ministro da Comunicação Social condenado a 14 anos e meio de prisão diz-se "surpresa" pelo crime de peculato "imputado" ao seu cliente, referindo que Manuel Rabelais "não causou lesão patrimonial ao Estado angolano".

 

Defesa diz que Manuel Rebelais “não causou lesão patrimonial” ao Estado

A reacção é de alguma surpresa, não tanto pela pena que Manuel Rabelais foi condenado, mas pela justificação que o venerando juiz dá, porque o peculato é um crime patrimonial e até agora não foi dito em concreto qual foi a lesão patrimonial ou material que Manuel Rabelais causou ao Estado, aliás os declarantes deixaram isso claro", afirmou o advogado Amaral Gourgel aos jornalistas.

Falando na sede do Tribunal Supremo, no final da leitura do acórdão que condenou o ex-ministro e antigo director do extinto GRECIMA pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais, o causídico refutou os argumentos do juiz da causa.

O juiz "disse que ele foi condenado nessa pena porque o crime de peculato visa proteger a fidelidade e a fé pública dos funcionários públicos", comentou, acrescentando: "Sinceramente nunca ouvi dizer que o crime de peculato visa proteger a fidelidade ou a fé pública".

O co-arguido no processo, Hilário Gaspar Santos, à data dos factos assistente administrativo do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes.

Manuel Rabelais, antigo ministro da Comunicação Social, está arrolado no processo na qualidade de ex-diretor do extinto GRECIMA, por actos praticados entre 2016 e 2017.

A sentença foi apresentada pelo juiz da causa Daniel Modesto, que no final da sua exposição disse que os arguidos, durante as audiências de julgamento, "não mostraram qualquer arrependimento e tentaram esquivar-se de forma ardilosa dos actos ilícitos que sabiam que tinham praticado".

 

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