Recorda que o país vai de recessão em recessão e afirma sentir-
se mal com o elevado nível de desemprego que afecta maioritariamente os jovens. Ex-governante aponta soluções quepassam por sérios investimentos nos sectores primário e
secundário, critica a política de preços indexados ao dólar e a“governação televisiva”.

Que leitura faz do contexto económico do país?

É dramático porque estamos a somar o quinto ano de recessão económica. E, quando ocorre a recessão, significa que não temos nenhum crescimento. Além disso, o nível de pobreza atinge quase 50%, o desempregoronda à volta dos 45% e é mais acentuado entre os jovens dos 18 e 25 anos de idade. Significa que temos um exército de reserva muito alto. Os que estão na idade activa nada conseguem fazer.

Tem alguma terapia?

Precisamos de incentivar os investimentos.

É o que o Governo está a fazer, não?

Só há emprego quando há investimento. Temos uma trajectória e até hoje não se sabe do balanço das instituições de captação de investimento. Tivemos a Anip durante muitos anos, e não nos deu um balanço plausível. Depois veio a Aipex e não há nada em termos práticos. Não sabemos o que essas instituições capitalizaram.

Não acredita na atracação de investimentos?

Não queremos uma governação televisiva. Queremos uma governação prática. Veja que o nível de vida está a subir a cada dia. Aliás, todo o mundo se recorda que, até há bem pouco tempo, houve manifestações e as pessoas tinham como referência o preço do saco de arroz que partiu de 8 mil kwanzas para 15 mil kwanzas. Quer dizer que o produto aumentou quase 100%. Isso reflecte o agravamento da situação do cidadão comum.

Que soluções concretas sugere?

É preciso que se reveja a política de preços, porque não é correcto estarmos atrelados ao dólar.   Agrava-se o facto de termos o dólar como referência e este, por sua vez, está submetido ao câmbio flutuante. A actualização dos preços segue essas oscilações. Isso não permite termos uma programação financeira rigorosa. Hoje, o preço é por exemplo 20 kwanzas mas mesmo na factura pró-forma para aqueles que vão pagar a posterior vem discriminado “válido por 24 horas ou 48 horas”. Isso quer dizer que o comerciante não quer que passe esse tempo porque, se não, vai perder por causa da alteração frequente do câmbio.

Então, adopção do câmbio flutuante não foi uma medida acertada?

Tínhamos de ter um período de pelo menos seis meses de estabilização de preços no mercado. Com isso, os nossos planos de caixa seriam mais coerentes.

Mas…

Imagine que aprovamos o orçamento de uma obra ou de uma determinada prestação de serviço. Temos já um orçamento elaborado mas, quando chegarmos na altura do aprovisionamento, vamos ao mercado e encontramos os preços alterados. Essas alterações nunca são para menos, é sempre para mais. Isso faz com que esse orçamento tenha que ser acrescido. Se a obra tem o orçamento de 100 milhões de kwanzas, quando vai ao mercado vai chocar com um aumento de mais 20 milhões de kwanzas que não se ajustam ao orçamento inicial. Quem vai financiar o défice se o Estado só aprovou 100 milhões? Esses 20 milhões noutras engenharias financeiras tinham que vir de uma conta das provisões para financiar esse défice que o Estado não tem. Então o que acontece é a paralisação dos serviços para aguardar por outros recursos financeiros, outros orçamentos. Assim, fica-se nesse cículo vicioso.

Mas o Governo aparentemente não teve alternativas, uma vez que as alterações na política monetária e cambial decorrem essencialmente das exigências do FMI…

O que tem acontecido é que o FMI sempre provocou conflitos sociais onde quer impor regras. Uma coisa é estudarmos a teoria financeira ou económica no estrangeiro com recomendações possíveis do FMI, outra coisa é ajustar essas teorias à nossa realidade.

O quer dizer em concreto?

O FMI orienta que devem ser suprimidos os subsídios aos combustíveis, à electricidade e á água. Qual é o nível de rendimento das famílias? É ali onde está o problema. E se agregarmos despesas com a educação e a saúde ninguém tem capacidade para tanto. Só para ilustrar, um teste básico de covid-19, para a circulação interna, anda à volta de 6 mil kwanzas. Se for para o estrangeiro, o teste custa aproximadamente 80 mil kwanzas. São poucas as pessoas com rendimentos capazes de fazer face a estas despesas. Logo, o que orienta o Fundo nada tem a ver com o nosso contexto, porque, se assim for, então aumentem o salário mínimo e pague-se pontualmente.

Está a dizer que a viragem para o FMI não foi um bom exercício?

Não é que tenha sido uma péssima escolha, mas é necessário termos contramedidas. Não podemos aceitar só de boa-fé os ditames do Fundo, porque estamos aflitos. Se aceitarmos sem olhar para a nossa realidade, vamos provocar convulsões internas e o FMI ficará apenas a assistir-nos por cima do muro. Temos que evitar isso.

Como vê o facto de o país ter hoje uma avultada dívida pública?

Se olharmos para o volume da dívida em relação aos recursos naturais disponíveis, veremos que ainda é comportável. Podemos saldá-la.

E acha que ainda há margem de endividamento para um país que não consegue transformar esses recursos naturais?

Se convertermos as riquezas naturais em activos que vão gerar fundos para financiar o sector produtivo, rapidamente poderemos ultrapassar essa situação. Se a exploração de diamantes, de ferro em Kassinga, ou mesmo a exploração do ouro no sul do país na Huíla, no Huambo, for feita de forma oficial com empresas que depois vão vender esse ouro a instituições do Estado, teremos grandes rendimentos.

Mas o país só exporta matéria-prima, não transforma…

Temos de partir de algum lado. Temos de desactivar algumas riquezas naturais para que, com os recursos dali provenientes, investirmos na indústria. O que abunda aqui é o investimento no sector terciário, nos serviços. Compra aqui e vende ali. Isso não produz valor acrescentado. O que muda a vida das pessoas são os sectores que empregam mais pessoas até mesmo não qualificadas. Refiro-meà agricultura, à indústria e à construção civil. Aqui mesmo pessoas sem o ensino médio podem encontrar emprego. Na construção, para fazer massa, não é preciso ter muita qualificação académica.

Pensa que esses sectores, de alguma maneira, estão a ser negligenciados?

Deviam ser revitalizados com toda a urgência de acordo com o que queremos para o crescimento do país. No caso da agricultura, por exemplo, estamos a transformar o campo com betão.  Estamos a fazer palácios no campo. Em vez de nos dedicarmos à agricultura, dedicamo-nos mais ao turismo. Quando o indivíduo diz que tem uma fazenda, aquilo é mais uma vila turística para passar os fins-de-semana com amigos. Temos de ter aproveitamento rural como acontece lá fora. Aqui se temos o campo, o tractor não tem assistência, porque o operário não tem qualificação.

Como pode haver diversificação económica neste cenário?

É possível, mas temos de criar o hábito das especializações. Por exemplo, quem está a produzir milho, tem de se dedicar mesmo só à produção do cereal. Quem está na pescaria, não pode ser ao mesmo tempo distribuidor e vendedor. Quem tem uma padaria não pode dedicar-se também à venda de bifes, leite e manteiga. Temos de evitar o agrupamento de tarefas porque isso acarreta mais despesas e não agrega qualidade ao serviço. Não é viável em termos económicos, porque, quanto mais agrupadas, menos abraça. É por isso que, em alguns organismos do Estado, muitos serviços como de limpeza, ou mesmo de saúde, estão terciarizados.

Mas as terras aráveis que estão transformadas em zonas turísticas também acabam por ser importantes…

Estou a falar do turismo no sentido negativo. O que acontece é que o general, por ter posses, vai até à Gabela, localiza um terreno, uma fazenda, põe um palácio e depois convida meia dúzia de amigos para festejar. Isso não agrega nenhum valor ao turismo. Por isso é que deve ser aplicado o decreto que retira as fazendas das mãos destes que não estão a rentabilizá-las.

Defende que a terra deve ser entregue a quem a possa trabalhar…

Exactamente! Essas terras devem ser entregues a novos investidores. No Zimbabwe, os bóeres foram expulsos e os antigos combatentes desorganizaram a produção dessas fazendas e estagnaram. Esses bóeres deviam ser atraídos para Angola para alavancar a produção agrícola mas também a agropecuária porque são especialistas nisso. Às vezes, é preciso impelir as nossas missões externas a irem a busca de soluções de outras latitudes que permitam pôr a nossa economia sob carris. Por exemplo, à volta das nossas cidades, já não temos jardins zoológicos, quando as nossas crianças precisam de conhecer o que temos na nossa flora e fauna. Umas nem sequer sabem o que é uma galinha, um boi, não vou falar do leão ou do dromedário, porque até adultos não conhecem. São os nossos experts que têm de verificar os bons exemplos para serem aplicados no nosso país. Saber como se gere um jardim zoológico, por exemplo. Isso também representa uma fonte de receitas para o Estado.

Os bancos são invariavelmente apontados como entrave ao processo de desenvolvimento, por não darem crédito à economia. O que pensa?

Temos mais de 27 bancos, todos eles confinados a Luanda. O que acontece é que os bancos, se não afectam financiamentos à classe empresarial, também estão com receio do retorno do capital, portanto do serviço da dívida. Além disso, o dinheiro do banco é muito caro, a taxa de juro chega a ser muito elevada, anda à volta de 20%. Portanto, em cada 100 retiram-te 20. Você precisa de um ritmo de rotação de capital para aguentar, depois o nível de rendimento do cidadão é muito baixo.  E agrega-se a isso a perda de valor da nossa moeda. Por exemplo, um indivíduo que ganha 80 mil kwanzas praticamente só trabalha para comer, não consegue equipar a sua casa porque não sobra nada. Se quiser ir ao estrangeiro, por exemplo para a Namíbia onde pode ir de carro, só o teste de covid-19 custa 75 mil kwanzas, o que vai sobrar?  Logo, é difícil haver sustentabilidade nas condições actuais.

De que forma olha para o ambiente de negócios?

Até desafio o Prodesi: importar menos e exportar mais. Mas aqui coloca-se o problema do proteccionismo. Sabemos que o nosso país sempre viveu das importações. Enquanto não tivermos no país capacidade de produzir bens e serviços essenciais, não vamos conseguir atingir a meta. Veja que, se formos a um supermercado, verá que o sal de mesa para administrar directamente na alimentação é importado. Então é preciso inverter o quadro, sabermos o que podemos produzir em quantidade para satisfazer o consumidor para não ser uma produção sazonal. Ou seja, temos de ter capacidade de produção, armazenagem e conservação.

Entrou no Governo num momento em que houve a necessidade de esticar a mão ao empréstimo bilionário chinês, para alavancar a reconstrução nacional. Foi uma boa opção?

A escolha foi boa, mas a maka esteve na racionalização dos recursos. Vou dar dois exemplos: a estrada Maria Teresa-Dondo foi feita com recurso ao empréstimo da China, durou apenas sete meses e quanto custou? Muito dinheiro por quilómetro. O Hospital Geral de Luanda, que depois desabou, para depois voltar a ser erguido, dizem que foi a custo zero, mas foi feito também com esse dinheiro e não sabemos quanto foi ali aplicado. Não há balanço. Portanto, são exemplos que nos dizem que o dinheiro devia ser aplicado com racionalidade e estrita fiscalização.

Mas o empréstimo também resultou na construção das centralidades…

Que já têm fissuras nas paredes.

Quando fala numa governação televisiva a que se está a referir concretamente?

Estamos a exibir coisas que, na prática, não acontecem. Veja, por exemplo, que foram apresentados vários autocarros da operadora TCUL, pela televisão mas a mobilidade em Luanda é um caos. Nestes dias, as paragens andam apinhadas de gente num claro atropelo às medidas de distanciamento por causa da pandemia.

Tem saudades do tempo em que esteve no Governo?

Muitas saudades, porque foi o tempo em que havia dinheiro. Estávamos no ‘boom’ do petróleo e as receitas que eram arrecadas permitiam muitos exercícios, mas as outras equipas que entraram depois caíram já num ‘saco roto’ em que havia ideias, mas não capacidade de execução. Tivemos uma função social e humana muito forte. Muitas vezes, usamos os nossos próprios recursos para tratar da saúde, ou ajudar a empregar pessoas. Por isso conseguimos resistir às várias alterações sociais. Precisamos cultivar boas relações. Mas agora as pessoas governam com arrogância e não querem saber das preocupações dos outros, quando saem acabam também mal e fogem às suas amizades.

O que tem a dizer sobre o PIIM?

Considero irrisória a verba destinada para esse programa de intervenção nos municípios por aquilo que é a envergadura dos serviços a realizar. Mas o grande problema desta iniciativa presidencial é a concentração. Tudo é de decisão central. Quando é que vamos conseguir mudar o quadro se as verbas estão sempre alojadas no Governo central? Ficamos sempre com as mãos atadas, até para tapar um buraco na estrada que depois vira ravina, porque o dinheiro tem que vir de Luanda e, quando chega, o preço da empreitada já está inflacionado.

Os orçamentos nunca cumprem a sua função…

A linha das despesas é certa, mas a das receitas é uma incerteza. Você, quando tem fome e diz que precisa de dois pães, tenho a certeza de que são esses pães de que precisa, mas não tenho a certeza de receber o dinheiro para pagar esses dois pães. A economia segue o preço do petróleo no mercado internacional. E, quando há uma queda no preço do crude, há quebra nas receitas e as despesas ficam penduradas.

Como olhar para a crise do lixo em Luanda?

Queremos atrair investidores quando temos uma cidade cheia de lixo, moscas a voarem de um lado para o outro, baratas, mosquitos e ratazanas…

Qual é a solução?

Da forma como se estão a fazer as coisas, não se vai conseguir nunca limpar Luanda. Não devemos ter um pensamento megalómano, criar grandes coisas que depois não funcionam. Temos que ter dados fiáveis para combater o lixo. Criar brigadas por quarteirão e depois indicar onde o lixo deve ser concentrado para ir para a incineradora ou ao depósito.

Como vê a governação actual?

Há alguma visão na liderança, mas o problema é da equipa. Não há colaboração mesmo na luta contra a corrupção.

A governação fracassou?

Não falhou porque ainda há algumas acções. Esse é um exercício de todos nós. Só que em determinados aspectos as pessoas têm medo de apontar o dedo onde mora a corrupção. Têm medo de represálias. Mas o que a justiça precisa é de provas.

Aceitaria um novo desafio de voltar ao Governo?

Como cidadão, devo contribuir lá onde for necessário porque todos nós temos que contribuir para mudar o quadro. Não podemos ficar de fora, aqui o patriotismo tem de ser destacado para o bem da Nação.

Para quando uma Angola sem pobreza?

É complicado porque depois temos o problema de quadros. A qualidade dos recursos humanos. Quantos se formaram em agronomia e estão a trabalhar nesse sector? Muito poucos. Não temos engenheiros químicos à altura das necessidades, temos uma série de insuficiências em quase todos os sectores que precisamos de superar. E o orçamento destinado à educação é insuficiente para dar vasão a uma formação de qualidade em vários domínios. Por exemplo, na saúde acontece a mesma coisa. Os serviços são caríssimos. Se formos para o serviço público, só recebemos a receita; nos privados, tudo é caro e a agravante e que os nossos governantes não se tratam no país.

O que pensa do Conselho de Concertação Económica e Social?

Muitas medidas são repetições porque já temos uma série de organizações que permitem passar inputs ao Executivo sem passar mais por órgãos de consulta.  Quando precisamos de saber o funcionamento da indústria, as suas debilidades e projectos, vamos à Associação Industrial Angolana (AIA); se quisermos falar da agricultura, vamos à União Nacional dos Camponeses Angolanos (Unaca) ou às associações de agricultores e ainda temos várias ordens, como a dos engenheiros, contabilistas, economistas, etc. As pessoas que fazem parte do conselho também integram algumas destas entidades que já existem há muito tempo. Agrupá-las numa outra entidade só para fazer barulho não faz sentido.

O microcrédito é uma boa saída para potenciar as famílias, sobretudo, as mais carenciadas?

Não, o dinheiro devia ser capitalizado para comprar equipamentos para que as famílias produzam melhor e reembolsem no fim das colheitas. Sou daqueles que acha melhor dar anzol e não o peixe. Devem ser dados equipamentos, sementes e não dinheiro, ou alimentação, porque isso leva à ociosidade das pessoas.

Há muitas críticas sobre o facto de o comércio precário estar nas mãos de estrangeiros…

Tudo precisa de instrução e uma orientação clara. Por exemplo, o que acontece com esse comércio que até chega a vender produtos adulterados é lastimável. É preciso potenciar o angolano para esse fim, dando crédito precário, por exemplo, de um milhão de kwanzas, para que o faça. 

No caso do controverso combate á corrupção, muitos falam em selectividade, apontando pessoas alegadamente protegidas até no gabinete presidencial…

Compete aos órgãos de justiça atacar. Quanto aos casos a que se refere, ainda temos algumas figuras com moralidade. Basta lembrar o comandante Panda que, depois de um incidente na estrada, abandonou o cargo.

Perfil

Nove anos de GURN

 Natural do Bié, Arlindo Praia Sicato fez pós-graduação em gestão, em Portugal, através de uma bolsa de estudos do Banco Mundial. Uma outra bolsa o levou a fazer o mestrado em socioeconomia na Universidade de Humanidades e Tecnologia de Lisboa. De volta ao país, foi convidado pelo finado empresário Ambrósio de Lemos Pereira da Gama (Alpega), para consultor económico do Grémio Empresarial Angolano. “Depois criamos o Fórum de Auscultação e Concertação Empresarial (Face), para captar fundos para os empresários angolanos. Houve um pingo mas depois não houve sequência e os empresários ficaram desmoralizados”, conta. Em 1999, integra pela Unita o Governo. Era, na altura, ministro das Finanças o engenheiro Joaquim David. Seguiu-se depois Júlio Bessa e por fim José Pedro de Morais. “Sempre que entrasse um novo titular dava-nos um novo pelouro. Não havia pelouro fixo. O ministro é que designava as áreas”, lembra Sicato que tinha nas ‘mãos’ o Instituto de Supervisão de Jogos, o Património do Estado, a secretaria-geral, a inspecção nacional de finanças e o gabinete jurídico”, durante nove anos de exercício governamental. É autor do livro sobre o ‘Impacto da inflação nas famílias angolanas’, publicado em 2008.