União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Confederação Sindical (Unta-CS) considera a Lei 7/15 reguladora dos direitos e deveres dos trabalhadores e das entidades empregadoras “penalizadora para os trabalhadores”. Por isso, em declarações à Rádio Essencial, o secretário-geral da organização sindical reafirma que pretende proceder a acções para a revisão da Lei Geral do Trabalho vigente em Angola.

De acordo com Manuel Viage, a pretensão é criar um estado de opinião na sociedade para a revisão da actual LGT, que, defende o sindicalista, “tem provocado a precariedade e a instabilidade laboral”, recordando, por exemplo, que, em 2020, houve uma acentuada precariedade social, devido ao abrandamento da economia.

No fim-de-semana, os associados da Unta-CS analisaram um relatório, a nível do grupo técnico, para apreciar a evolução do salário mínimo nacional, referente ao ano transacto.

O secretário-geral da União lamenta que a LGT continue a trazer inúmeros apertos, por exemplo, por conferir um tratamento diferenciado entre profissionais com as mesmas habilitações. Por isso, reitera que “o constante silêncio do Governo relativamente à necessidade da revisão da LGT poderá desencadear manifestações”.

O descontentamento agudiza-se, sobretudo, porque não obtiveram nenhuma resposta, mesmo quatro meses depois de as organizações sindicais terem remetido um relatório ao Presidente da República, visando a revisão da Lei.

Devido à perda do poder de compra dos trabalhadores, Manuel Viage propõe que se reajuste o salário mínimo nacional, dos actuais 21 mil para 120 mil kwanzas, “valor referencial para a aquisição de uma cesta básica”, defende o sindicalista.