CRÉDITO. Banco Nacional de Angola vai dar uma moratória de seis meses para o pagamento de dívidas aos bancos. Associações acreditam que a decisão ainda está aquém do esperado. Em alternativa, propõem ao Governo isenção ou perdão fiscal.

Empresários do turismo e da educação acreditam que as medidas tomadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) que visam o alívio destes dois sectores sabem a “muito pouco”, diante dos “estragos” que a pandemia tem causado na tesouraria destas empresas.

O BNA aprovou um instrutivo na última sexta-feira, e a ser publicado nos próximos dias, que vai permitir às empresas de transporte, turismo, cultura, desporto e ensino beneficiarem de uma moratória de seis meses no pagamento dos créditos.

Vários empresários consideram, no entanto, que a decisão é “insuficiente”. O presidente da Associação dos Hotéis, Restaurantes e Similares de Angola (Ahoresia) acredita, por exemplo, que o Estado podia fazer “muito mais já que não quer apoiar financeiramente as empresas”, desde o início da pandemia. Considerando-a “alguma coisa”, João Gonçalves prefere antes um “alívio” nos impostos. “Esta medida não nos vem tirar do sufoco. Para os que têm créditos já é alguma coisa, para os que não têm não beneficiar disso. Todos os dias estão empresários a fechar as portas em todo o país. E é muito grave. Só isso não basta”, afirma.

Também ao VALOR, o porta-voz da Associação das Instituições do Ensino Superior Privadas de Angola (Aiespa) defende que a moratória “não resolve o problema do ensino superior privado”. Laurindo Viagem até elogia a medida como sendo “bem-vinda”, mas depois alerta que, com a moratória, a dívida vai continuar. “Estamos a fazer um grande esforço para recuperar o tempo perdido, com despesas e impostos. Isso não responde aos problemas das instituições de ensino superior”, explica.

O porta-voz da Aiespa dá conta que já foram colocadas várias questões e soluções para estas instituições e esperava, tal como aconteceu em alguns países, por um apoio financeiro que “até agora não aconteceu”. Em alternativa, propõe um perdão no pagamento de impostos de seis meses, tempo em que estiveram parados por causa da pandemia. “Esperávamos que o Estado fosse compassivo e não cobrasse imposto num período sem actividade. Isso já seria de grande ajuda. Já não pedimos ajuda financeira, porque sabemos que o Estado também está com dificuldades.” 

Retoma das aulas com “constrangimentos”

Desde que as aulas retomaram, o ensino tem passado por momentos “constrangedores”, segundo Laurindo Viagem, que destaca entre as dificuldades, a descapitalização das instituições e das famílias. “Agora, temos os estudantes, mas os estudantes têm muita dificuldade em pagar propinas. Estamos a gerir a situação”, resume.

A Associação tem negociado com a Administração Geral Tributária (AGT) a possibilidade de rever a cobrança dos impostos do sector. Já realizaram alguns encontros em que foram feitas propostas. “Os impostos neste sector não podem ser iguais à política fiscal do sector das bebidas. Temos de ter um tratamento diferenciado. Estamos a tentar sensibilizar a senhora ministra das Finanças. Estamos a trabalhar e esperamos alguma sensibilidade do Estado”, anseia.

Laurindo Viagem assegura que a associação propôs uma redução da carga fiscal e que alguns impostos sejam corrigidos e outros mesmo extintos. “Não deveríamos pagar impostos para a investigação, como os laboratórios, por exemplo. Isso devia estar isento já que o país não produz. Acho que a senhora ministra está sensibilizada com isso.”

ANEP diz que a medida retira a “pressão”

Diferente da Aiespa, a Associação Nacional do Ensino Privado (Anep) considera a medida do Governo “favorável”. O presidente da Anep, António Pacavira, acredita que a moratória de seis meses vai “retirar a pressão” das instituições. “Temos várias instituições com crédito para pagar. Isso vai dar alguma folga. Tivemos de fazer algum estudo e percebemos que o poder de compra baixou. Esta medida cria um alívio”, considera.

António Pacavira explica que, apesar da medida, grande parte dos seus associados tem cumprido com o crédito e com o pagamento de impostos. “Os bancos têm feito retenção na fonte. Não tivemos qualquer alívio até agora. Esta medida vem permitir uma negociação. É uma medida que agrada e retira a pressão sobre a nossa tesouraria”, insiste.

Desde o início da pandemia que o sector dos transportes viu o malparado passar dos 9% para os 21%.  No turismo, restauração, hotelaria, o crédito que não se paga aos bancos saltou de 26% para perto de 42%.