DESPESA. Depois de cerca de 3 mil milhões de dólares aprovados no primeiro semestre, João Lourenço aprova mais 270 milhões só em Julho.

A ministra das Finanças, Vera Daves, justificou o constante recurso, por parte do Presidente da República, à prerrogativa de aprovar despesas não inscritas no Orçamento Geral do Estado com o objectivo de evitar baixo nível de execução do orçamento.

A Lei do OGE permite ao Presidente da República “inscrever novos projectos do Programa de Investimentos Públicos de significativa importância para o alcance dos objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, com fonte de financiamento assegurada, e por contrapartida de projectos de baixa ou nula execução”. O documento não impõe limites e o Presidente João Lourenço tem estado a beneficiar desta ‘brecha’ com alguma regularidade.

Só em Julho, por exemplo, o Presidente aprovou 270 milhões de dólares em projectos emergenciais ou créditos adicionais, depois de já ter aprovado cerca de 3 mil milhões até ao primeiro semestre, de acordo com cálculos do Valor Económico. 

Entre os projectos aprovados destacam-se, por exemplo, o da empreitada para a construção e apetrechamento do Hospital Universitário da Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto.

Na semana passada, em entrevista ao ‘Novo Jornal’, Vera Daves, salientou que “não é nada ilegal, não é nada com pouco rigor, visto que a alternativa seria colocar tudo no OGE e logo com um grande défice. Depois os financiamentos não viam e, no final do dia, o OGE teria uma execução de 30% ou 40%, e frustrava as expectativas de quem pós lá os projectos”.

Além dos não inscritos, há também registos de projectos cujos valores aprovados pelo Presidente da República são superiores aos inscritos no Orçamento Geral do Estado.