MERCADOS. Custos fazem com que sector não-petrolífero continue na cauda. Governo reconhece o constrangimento, mas defende que prefere ver os benefícios dos últimos anos.

A qualidade das infra-estruturas nas estradas e o fornecimento de água e electricidade ainda impedem a competitividade das exportações, com estas últimas a terem custos “elevados” por causa da utilização de meios alternativos como geradores e cisternas. Estas são algumas das conclusões do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica (Ceic/Ucan), que acrescenta ainda que os “custos retiram a competitividade da produção nacional”.

No seu Relatório Económico de Angola, 2019/2020, o Ceic sublinha que a flexibilização da taxa de câmbio, desde Janeiro de 2018, “já é um grande passo” para os exportadores e potenciais exportadores. No entanto, sugere ser “ainda necessário remover outras barreiras que impedem a competitividade da produção nacional”.

Angola vende petróleo bruto, gás, diamantes, granito, mármore, cimento, madeira, café, peixe, sal, bebidas, bananas e mel. O sector petrolífero representou 96% no total contra os 3,5% até 2019.

O investigador do Ceic Francisco Paulo explica que alguns exportadores, apesar de reconhecerem o trabalho do Governo, entendem que as medidas ainda não são suficientes. E dá como exemplo as empresas que exportam nas pescas, em que os custos associados com as vendas no exterior são “muito elevados”, além dos direitos aduaneiros que pagam para exportar. Lembrando que Angola é dos únicos países do mundo que cobram direitos aduaneiros nas suas próprias exportações, Francisco Paulo entende que as exportações de bens e serviços deviam ser livres para que não houvesse aumento do custo.

O investigador afirma, por exemplo, que os contentores, quando ficam nos terminais das empresas gestoras dos portos, em especial, nos da Sogester, podem pagar até sete milhões de kwanzas durante três dias só com facturas de energia enquanto esperam para exportar. “Como vamos promover as exportações se os serviços associados com a exportação são muito caros? O nosso peixe ou marisco que vai para a China chega a um custo médio mais elevado do que o contentor chinês que vem para Luanda ou Benguela”, detalha.

Um empresário que não quis ser identificado e que produz produtos não perecíveis e quer começar a exportar já iniciou o processo há algum tempo e encontrou dois principais obstáculos: o primeiro, explicou ao Valor Económico, "passa logo pela licença". Um dos requisitos exige a comprovação de que as divisas já estão em conta ou que o cliente já pagou a mercadoria adiantada. “Já trabalhei em muitos países da América e Europa, mas nunca os clientes pagaram antes de receber as mercadorias ou condicionaram as exportações”, explica. O segundo obstáculo tem que ver com o facto de o país cobrar direitos aduaneiros para exportar. “Não faz sentido nenhum. Devia fomentar-se as exportações e não cobrar para se exportar”, critica.

Ao Valor Económico, Lukonde Luansi, ex-director nacional do Comércio Externo, também chamou a atenção para as barreiras que Angola coloca às suas próprias exportações, enquanto outros países facilitam.

Questionado, na semana passada, ainda como secretário de Estado da Economia, Mário Caetano João, admitiu também a este jornal “haver desafios na exportação, mas que “não se deve pegar num pequeno desafio e generalizar”. “O que estamos a ver é que está a haver mais exportações, porque, por um lado, os operadores económicos estão a encontrar mecanismos para se ultrapassarem estes desafios, ou seja, há uma maior capacitação de entender melhor como sair do mercado nacional para entrar no mercado externo. Existe competitividade nos mercados aonde chegamos. Por outro lado, há o compromisso das instituições públicas em melhorar o ambiente de negócios e, em terceiro, está a haver produção nacional suficiente para que de facto possa haver exportação”, assegurou o agora ministro da Economia e Planeamento.

O governante deu como exemplo o cimento que, no período homólogo do ano passado, teve um registo de aproximadamente cinco milhões de dólares e actualmente está em aproximadamente 15 milhões dólares. “Houve um aumento de mais de 200%”, sublinha.