O Fundo de Fomento Habitacional (FFH) anunciou, nesta terça-feira, o lançamento de um concurso público de 23,8 mil milhões de kwanzas (33,5 milhões de euros), para a reabilitação de 21 edifícios apreendidos pelo Estado no âmbito do combate a corrupção, entretanto vandalizados.

A reparação desses imóveis localizados na Urbanização Vida Pacífica, no Zango Zero, em Luanda, está subdividida em seis lotes, com um prazo de execução de oito meses e está aberta à participação de entidades estrangeiras.

O FFH avisa que o prazo de entrega de candidaturas decorre até 29 de Outubro próximo e implica a celebração de um contrato público.

Os candidatos estão sujeitos a desembolsar 60.000 kwanzas (84,5 euros) para a obtenção das peças do procedimento, além de estarem munidos de certidão contributiva original, emitida pelo Instituto Nacional de Segurança Social, comprovativo da regularização da situação tributária perante o Estado e apresentar “propostas economicamente mais vantajosas”.

O FFH, entidade contratante, é uma pessoa colectiva de direito público, que integra a administração indireta do Estado, goza de personalidade e capacidade jurídica e é dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. É tutelado pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território.