OGE 2022

Governo anuncia 450 mil milhões para regularizar atrasados

Governo anuncia 450 mil milhões para regularizar atrasados
D.R

O Governo anunciou, através da proposta do OGE 2022, medidas que visam estimular a economia, como é um pacote financeiro de 450 mil milhões de kwanzas (747 milhões de dólares) para “acelerar a regularização de atrasados à economia”.

Apesar de este tema ser presente em todos os orçamentos, é a primeira vez que se anuncia um pacote financeiro específico para a sua regularização.

Até então, o Governo limitava-se a anunciar a intenção de regularizar os atrasados, com o propósito de reduzir as “pressões de liquidez das empresas”, como se pode ler, por exemplo, no OGE do ano em curso.

No entanto, desde 2019 que o Governo usa o mesmo texto para manifestar “que o volume de atrasados internos, acumulados durante os últimos anos, constitui um grande fardo para a economia produtiva e representa uma fraqueza do sistema de gestão das finanças públicas, afectando negativamente a economia”.

“Com esta medida, o Executivo objectiva reduzir o acúmulo de atrasados e libertar liquidez para a tesouraria das empresas, gerando-se com isto um impacto positivo para a economia”, lê-se nos orçamentos de 2019, 2020, 2021 e, agora, na proposta de 2022.

Grande parte dos empresários que falaram sobre o tema ao Valor Económico manifestou-se satisfeita com a medida, mas suspeitam que seja impulsionada pelo ano eleitoral. 

A empresária Filomena Oliveira, por exemplo, considera “muito bom” que comecem a publicar os valores para pagamento dos atrasados, sobretudo das MPME. No entanto, refere que também “seria muito bom” que se fizesse um estudo, e que este fosse publicado, sobre as dívidas claramente aprovadas.

“Tenho a certeza que o Ministério das Finanças chegou a estes valores com base a indicadores científicos, então era necessários que os contribuintes, que sofrem há muito tempo, soubessem”, apela.

Na mesma senda, o Governo anunciou ainda um pacote de 100 mil milhões de kwanzas para “reforçar os veículos públicos de financiamento à economia” com o objectivo de recapitalizar o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola (Fada), o Fundo de Garantia de Crédito (FGC), bem como o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (Facra). 

Sobre este pacote financeiro, Filomena Oliveira entende que os recursos deveriam servir “para subsidiar as taxas de juros porque é assim em todo o mundo”.“Não se pode passar a pressão aos bancos, que também são empresas. É da responsabilidade do Estado bonificar os juros e não dos bancos”, argumenta.

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