Luzia Sebastião, juíza jubilada do Tribunal Constitucional e respeitada académica angolana, disse o que de pior se pode afirmar sobre a justiça de qualquer sociedade. A notável penalista não deu rodei-os para declarar, em acto público, que hoje as pessoas têm medo da justiça. Não disse, por certo, rigorosamente nada de novo. O que torna extraordinárias as suas palavras é, entes de mais, o facto de ser ela a protagonista da crítica.

Por muito respeito que mereça de vastos segmentos da sociedade, pela sua carreira e pelo seu reconhecido juízo crítico, Luzia Sebastião é uma figura ligada à ‘grande família’ do MPLA. Quando faz observações severas sobre a justiça, a sua leitura confunde-se com um exercício de autocrítica. É como se fosse uma figura relevante do regime a colocar o regime contra a parede. Isto, no contexto específico em que vivemos, tem um nome claro. Chamam-lhe coragem. E a coragem, em qualquer realidade autoritária, é uma das manifestações vivas do heróico. Há quem preferisse dizer que é uma das mil formas de exorcizar os demónios do autoritarismo. Percebe-se. Não é por simples acaso que figuras com o percurso de Luzia Sebastião, dispostas a
 
caracterizar o Estado por criminoso, não preenchem os dedos de uma mão. Excluindo uns raríssimos casos, todos preferem resmungar em silêncio ou entre as paredes cúmplices da casa. O que naturalmente é uma tremenda desgraça para o colectivo.

Sem que alguma vez tenha sido digna de facto desse nome, a justiça em Angola nunca foi tão confundida com uma gangue altamente perigosa e desorganizadamente organizada. Isto se nos situarmos, pelo menos, no pós-guerra. As denúncias frequentes de redes de negocistas de sentenças dos mais baixos aos tribunais superiores não criam o menor desassossego em quem tem a responsabilidade constitucional de zelar pelo bom funcionamento das instituições do Estado. Os jornais e portais noticiam práticas de tráficos de sentenças ao jeito que se negocia a compra e venda de divisas no sub-mundo da informalidade. E tudo nas instituições se mantém com uma normalidade petrificante. Ninguém toma decisões para devolver o mínimo de dignidade às instituições.

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