A salada de queixas nos concursos públicos

24 Nov. 2021 V E Editorial

Mais um concurso público, mais um vencedor, mais um perdedor e mais queixas de irregularidades e de transparência duvidosa. É o que reporta a matéria desta edição sobre os resultados do concurso público para a concessão do Terminal Polivalente do Porto do Lobito que beneficiam os filipinos da ICTSI. Os chineses da CITIC/SPG reclamaram que os critérios de atribuição de notas levantam dúvidas. E têm de escolher se se contentam com as explicações que receberam ou se fazem recurso aos tribunais.

A salada de queixas nos concursos públicos

Enquanto isso, outra matéria dá conta que os brasileiros do Alimenta Angola, juntos com os franceses da Carrefour, deram entrada de uma contestação contra a classificação que atribui a gestão do Kero ao grupo Anseba. Entre as reclamações, apontam conflitos de interesses e experiência diferenciada. Para já, os contestatários mostram-se esperançosos mas, quando vier a palavra final e sendo-lhes desfavorável, também terão de ponderar entre a resignação e a corrida à justiça.

Os últimos meses também ficaram marcados pelas queixas incessantes da Associação das Concessionárias, a Acetro, contra a gestão do concurso público de aquisição de 500 viaturas para apoio à produção nacional. As concessionárias apontaram atropelos específicos à lei da contratação pública, mas, no fim de contas, os ‘cães ladraram e a caravana passou’. Os vencedores acabaram por ser os que, à partida, segundo a Acetro, estavam praticamente seleccionados nos cadernos de encargos.

Um pouco antes, mais por volta do princípio do ano, os filipinos já mencionados da ICTSI, estes mesmo que ficam com o Porto do Lobito, pediram ao Tribunal Supremo que anulasse o concurso público que deu à DP World a gestão do Terminal Multiusos do Porto de Luanda. Na denúncia, divulgada em primeira mão por este jornal, os filipinos apontaram uma infinidade de irregularidades e de “manobras” que determinaram a escolha da empresa do Dubai, em seu prejuízo. A verdade é que a queixa no Supremo não deu em nada, mas, ao contrário dos outros casos aqui relatados, o mais provável é que os filipinos estejam agora mais descansados com a ‘compensação’ do Porto do Lobito.

Em 2019, já havia ficado a polémica do concurso de atribuição da licença ao quarto operador global de telecomunicações. Após a anulação do primeiro concurso que havia classificado a desconhecida Telstar, a licença acabou atribuída à Africell, mas uma outra empresa, a Angorascom, não desistiu sem queixas.

Contas feitas, enquanto este Governo se encaminha para o fim do mandato, não há praticamente registo de concurso público relevante que tenha escapado às suspeitas de batotas. 

Tal como foi o alerta neste espaço sobre a negligência com a segurança, o Governo não tem como fingir que, no caso dos concursos públicos, é tudo fumo sem fogo. Não é desta forma, seguramente, que atrairá mais investidores.

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