Mais um concurso público, mais um vencedor, mais um perdedor e mais queixas de irregularidades e de transparência duvidosa. É o que reporta a matéria desta edição sobre os resultados do concurso público para a concessão do Terminal Polivalente do Porto do Lobito que beneficiam os filipinos da ICTSI. Os chineses da CITIC/SPG reclamaram que os critérios de atribuição de notas levantam dúvidas. E têm de escolher se se contentam com as explicações que receberam ou se fazem recurso aos tribunais.

Enquanto isso, outra matéria dá conta que os brasileiros do Alimenta Angola, juntos com os franceses da Carrefour, deram entrada de uma contestação contra a classificação que atribui a gestão do Kero ao grupo Anseba. Entre as reclamações, apontam conflitos de interesses e experiência diferenciada. Para já, os contestatários mostram-se esperançosos mas, quando vier a palavra final e sendo-lhes desfavorável, também terão de ponderar entre a resignação e a corrida à justiça.

Os últimos meses também ficaram marcados pelas queixas incessantes da Associação das Concessionárias, a Acetro, contra a gestão do concurso público de aquisição de 500 viaturas para apoio à produção nacional. As concessionárias apontaram atropelos específicos à lei da contratação pública, mas, no fim de contas, os ‘cães ladraram e a caravana passou’. Os vencedores acabaram por ser os que, à partida, segundo a Acetro, estavam praticamente seleccionados nos cadernos de encargos.

Um pouco antes, mais por volta do princípio do ano, os filipinos já mencionados da ICTSI, estes mesmo que ficam com o Porto do Lobito, pediram ao Tribunal Supremo que anulasse o concurso público que deu à DP World a gestão do Terminal Multiusos do Porto de Luanda. Na denúncia, divulgada em primeira mão por este jornal, os filipinos apontaram uma infinidade de irregularidades e de “manobras” que determinaram a escolha da empresa do Dubai, em seu prejuízo. A verdade é que a queixa no Supremo não deu em nada, mas, ao contrário dos outros casos aqui relatados, o mais provável é que os filipinos estejam agora mais descansados com a ‘compensação’ do Porto do Lobito.

Em 2019, já havia ficado a polémica do concurso de atribuição da licença ao quarto operador global de telecomunicações. Após a anulação do primeiro concurso que havia classificado a desconhecida Telstar, a licença acabou atribuída à Africell, mas uma outra empresa, a Angorascom, não desistiu sem queixas.

Contas feitas, enquanto este Governo se encaminha para o fim do mandato, não há praticamente registo de concurso público relevante que tenha escapado às suspeitas de batotas. 

Tal como foi o alerta neste espaço sobre a negligência com a segurança, o Governo não tem como fingir que, no caso dos concursos públicos, é tudo fumo sem fogo. Não é desta forma, seguramente, que atrairá mais investidores.