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Quatro colégios e três universidades

AADIC leva a tribunal sete instituições de ensino

Sete instituições de ensino privadas, entre colégios e universidades, devem responder em tribunal, depois de lhes ser intentada uma acção judicial, na forma de providência cautelar, pela Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC).

AADIC leva a tribunal sete instituições de ensino

Esta acção, segundo o presidente da AADIC, Lourenço Texe, deve-se à subida indevida das propinas e dos emolumentos para o ano lectivo 2020 e por não obedecerem aos preceitos legais.

Na lista da associação, estão as universidades Privada de Angola (Upra), Jean Piat (Unipiaget) e Gregório Semedo (UGS), assim como os colégios Elizângela Filomena, Nossa Senhora da Anunciação, Complexo Escolar Marinela e Aurora Internacional.

A situação, de acordo do o responsável, não está ligada apenas à alteração e aos aumentos, mas a outros serviços taxados de forma "ilegal", como a cobrança de multas indevidas, a introdução de actividades remuneradas durante o ano, entre outras questões.

Por se tratar de um caso que decorre desde o ano passado, a AADIC solicitou ao Ministério da Finanças a lista das instituições de ensino privadas que pedem a subida das propinas e de outros emolumentos.

Face ao contexto económico e ao aumento dos custos, a Associação das Instituições de Ensino Superior Privadas de Angola (Aiespa) propôs, para Medicina, uma propina de 60.139 kwanzas e para as engenharias e ciências tecnológicas, 51.225 kwanzas, ao passo que para as ciências sociais e outras especialidades 39. 550 kwanzas. Já para os emolumentos, foi proposta uma actualização de 13,9 por cento do valor actual.

Para o reajuste das propinas e emolumentos, as instituições de ensino privadas, quer colégios, quer universidades, devem ter a aprovação do Ministério das Finanças.