COMÉRCIO. Vendedores de jornais acusam as administrações locais de criarem entrave à formalização do negócio. Porta-voz do GPL aconselha-os a endereçarem um abaixo-assinado ao governo provincial.

Ardinas da capital justificam a venda de jornais na rua, de modo fixo, por alegada dificuldade que as administrações municipais têm imposto na legalização de espaços. À semelhança do que ocorre com outros produtos, a venda de jornais na rua é proibida.

Ávidos por sair da condição ilegal, os ardinas têm formulado pedidos para registarem quiosques às administrações, mas “poucas vezes” recebem “respostas satisfatórias”. E, quando bem-sucedidos, em pouco tempo são expulsos do local.

Arão Abias, ou simplesmente ‘tio Arão’, como é carinhosamente tratado por jornalistas e não só, é um dos ardinas mais antigos de Luanda. De 59 anos, já teve cinco quiosques, quatro dos quais na capital e um no Huambo. No entanto, sem que lhe fosse indicado outro local, os estabelecimentos do Huambo e o da zona da FTU, no Rangel, foram retirados para o alargamento das estradas.

Pouco tempo depois, o comerciante perdeu o quiosque localizado no triângulo dos Congolenses, a favor de um pequeno empresário, financeiramente “mais bem” posicionado. “Para abandonar o local, a administração deu-me apenas 72 horas para retirar as minhas coisas. Eu nem precisava de um espaço grande, mesmo um metro e meio era suficiente, mas não tiveram em conta”, desabafa Arão Abias, acreditando que o Governo “faz descaso” dos pobres.

Antigo combatente das FAPLA, onde lesionou parcialmente o membro inferior esquerdo, ‘tio Arão’ sublinha que os quiosques geram mais postos de trabalho e recorda ao Governo que, na qualidade de ex-militar, nunca recebeu nada da caixa social. “Não estou a pedir muito. Peço apenas que me permitam formalizar o meu negócio”, apela o ardina, que ainda detém um quiosque nos arredores da Cimex, no bairro Popular, depois de também ter perdido a tabacaria da ‘Tchetchénia’.

João Manuel Sebastião, ardina há 20 anos, nunca teve um quiosque, e justifica não ter formalizado o pedido às administrações, por testemunhar os “constantes insucessos” dos colegas. “A par do tio Arão, tivemos um estabelecimento de venda de jornais e revistas a escassos metros do Jornal de Angola. Aquele quiosque era uma referência, mas aparentemente do nada o Governo retirou-o de lá”, recorda. António Serrote, também ardina, considera “abusivo que as administrações retirem um ardina de um local para substituí-lo por outro comerciante”. Diferente de João Sebastião, o jovem, em 2012, entregou duas solicitações à administração da Ingombota, mas foi mal-sucedido.

Por sua vez, Sebastião José, porta-voz do Governo da Província de Luanda (GPL), lamenta as queixas e aconselha os ardinas a detalharem os factos em carta ao ‘Palácio da Mutamba’. Sem deixar de recordar que são proibidas as vendas de jornais na rua, o responsável sublinha que as autoridades não podem retirar um privado de um local para colocar outro privado, como terá procedido a administração do Rangel, em relação a Arão Abias.

Venda de jornais em baixa

Além da complexidade para registar o negócio e crise económica, os ardinas enfrentam ainda a ‘crise informativa’. Ou seja, além de muitos jornais “não produzirem matérias que atraiam leitores”, muitas das notícias publicadas já foram veiculadas por portais informativos. Arão Abias, no mercado há cerca de 30 anos, contou que, em 2010, ainda conseguia ter lucros de 150 mil kwanzas em 30 dias, mas que hoje é preciso “sorte” para obter pelo menos 50 mil kwanzas.

O ardina garante que, antes das eleições de 2012, adquiria 600 exemplares só do Jornal de Angola, mas hoje compra apenas 30 e mais 15 de cada jornal privado. “Naquele tempo, vendíamos todos os jornais em menos de cinco dias. Presentemente, já não é possível”, explicou.

João Manuel Sebastião não tem dúvida alguma de que o maior responsável pela crise dos ardinas seja a internet. “Em 2010, por exemplo, antes da internet estar disseminada, eu comprava 600 exemplares do Folha8 no Sábado, mas até Domingo acabava quase tudo.” Além dos preços, as pessoas esperavam os jornais saírem à rua para se informarem, hoje não. Tudo está net!”, lamenta João Sebastião, para quem o Estado deve investir “forte e rápido” na criação de fábricas de papéis, para se “reduzir os preços praticados pelas gráficas e consequentemente pelos jornais”.

Em períodos como 2010 e 2011, os semanários tinham preços de capa não superiores a 500 kwanzas. Hoje, boa parte dos jornais cobram mil kwanzas o preço de capa, o que significa que, nas ruas, são comercializados entre 1.200 e 1.500 kwanzas.

Requisito para os quiosques

Para a concepção de um quiosque, o requerente tem de identificar o local, elaborar a petição no qual deve anexar fotos do espaço e um ‘croquis’ de localização e endereçar o documento à administração. Por se circunscrever no quadro de comércio precário, o proprietário paga uma taxa não superior a 500 kwanzas por mês, caso o espaço tenha menos de dois metros.