A Aenergy (AE), que moveu um processo contra o Estado angolano nos Estados Unidos, acusa o Governo de ter celebrado vários contratos, no sector da energia e da construção civil, acima de 1.450 milhões de dólares com duas empresas, sem concurso público e com preços ao dobro dos praticados por si.

“Foram adjudicados contratos a determinadas empresas na ordem de 500 milhões de euros, sem concurso público e a preços por Mw cerca do dobro dos que foram contratualizados com a Aenergy em 2016-2017”, detalha a empresa, referindo-se à contratação da portuguesa MCA, que beneficiou de um contrato de instalação de painéis e centrais fotovoltaicos para gerar 370 megawatts sem concurso. O projecto ficou orçado em 523 milhões de euros e os gestores da MCA descrevem-no como “o maior programa público e de intervenção em energias renováveis na África Subsariana”. Já no sector da construção, prossegue a Aenergy, existem empresas que celebraram com o Governo contratos acima de mil milhões de dólares, sem qualquer concurso.

Em nota enviada à TPA, a empresa que viu os contratos rescindidos unilateralmente pelas autoridades angolanas, sublinha que a adjudicação directa ou “contratação simplificada” tem sido o modelo preferencial, seguido desde 2017. “O Governo não utiliza o procedimento de concurso público”, insiste, observando o recurso das autoridades justamente ao argumento da falta de concurso público para a rescisão unilateral do contrato que tinha com a empresa. 

A Aenergy lembra também o facto de a TPA ter exibido uma peça com desinformação sobre a empresa na semana subsequente à apresentação, na justiça norte-americana, de documentos comprovativos em como os equipamentos que se encontram “ilegalmente arrestados e depositados à guarda do Igape foram transportados sem autorização legal das instalações da Prodel-EP no Camama para o Lubango”.