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Para 2022, prevê arrecadar 14 mil milhões de kwanzas

AGT cria imposto para pequenos negócios

TRIBUTAÇÃO. Imposto prevê entrar no sistema fiscal ainda este ano, mas com receitas tímidas. AGT prevê valores significativos nos próximos anos. Objectivo é formalizar micro-empresários com volume de negócios de até 25 mil dólares.

AGT cria imposto para pequenos negócios

 

A Administração Geral Tributária (AGT) prevê cadastrar 550 mil contribuintes e arrecadar 14 mil milhões de kwanzas, em 2022, com a introdução, no sistema fiscal, de um novo imposto, que vai tributar os negócios de pequena dimensão. Segundo apurou o VALOR, o Imposto Único da Micro Actividade Económica (IUMAE) vai incluir pessoas singulares que pratiquem pequeno comércio, como alfaiataria, recauchutagem, serviços de táxis e outros com um volume de negócios equivalente em kwanzas a 25 mil dólares.

Previsto para arrancar este ano, o IUMAE vai substituir impostos como o IRT, IVA, de selo e sobre lucros distribuídos. Para o ano de arranque, a AGT prevê registar 129 mil contribuintes e arrecadar um “valor irrisório”, em termos de receitas. No entanto, para 2020, a previsão aponta para mais de 264 mil contribuintes e cerca de 6,5 mil milhões de kwanzas em receitas. A previsão para 2021 indica 405 mil contribuintes e 10,1 mil milhões em receitas.

“Tendo em conta o elevado nível de informalidade existente em Angola e o facto de o actual sistema não incluir este sector da economia, foi considerada a introdução de um imposto específico, que se apresenta como um dos elementos essenciais da reforma estrutural”, lê-se no Plano Estratégico da AGT.

O valor a tributar vai ser fixo e exige apenas uma declaração da actividade exercida sem a necessidade de prestação de contas, igual à realidade de outros países. Os cadastrados ao IUMAE vão ver incorporados ao alvará comercial e ter a possibilidade de receber benefícios através da segurança social.

Recentemente, o director do Centro de Estudos Tributários da AGT, Hermenegildo Kosi, afirmou acreditar que a implementação do imposto iria contribuir para a redução, em 10%, da informalidade em Angola.

A entidade tributária entende que, embora não seja “expectável” uma “contribuição relevante” deste imposto para a arrecadação de receitas, é previsível um acréscimo do número de contribuintes, atingindo um “importante” efeito de formalização e consequente “ganho” fiscal junto dos demais contribuintes.