A Administração Geral Tributária anunciou ter iniciado na quarta-feira, 2, a cobrança da primeira prestação do Imposto Predial Urbano (IPU) de 2019, uma contribuição anual paga até 31 de Janeiro ao Estado pela posse ou usufruto de apartamentos, moradias ou terreno.

Numa nota de imprensa a AGT pede que os contribuintes façam o pagamento na Repartição Fiscal das áreas em que estão localizados os imóveis a tributar e que, caso pretendam pagar em duas prestações, devem repetir o processo durante o mês de Julho.

O documento esclarece que o imposto incide sobre o valor patrimonial do imóvel ou sobre o rendimento gerado pelo seu arrendamento. Para os imóveis não inscritos, os titulares devem apresentar a declaração do Modelo 5 do IPU, para o inscrever.