ACORDO. Bancos, seguradoras e fundos de pensões já começaram a canalizar à autoridade tributária nacional informações financeiras de cidadãos dos EUA com rendimentos ou contas bancárias em Luanda. Até à tarde da última sexta-feira, 36 empresas já tinham reportado à AGT. Washington ameaça cortarrelações com quem não cooperar.

Um grupo de 36 empresas nacionais fez chegar à Administração Geral Tributária (AGT), na semana passada, vários processos com informação financeira de cidadãos dos Estados Unidos da América (EUA) com rendimentos em Angola, no cumprimento do acordo FATCA, que pretende acabar com a evasão fiscal de contribuintes norte-americanos fora de portas, soube o VALOR de fonte da autoridade fiscal.

Entre o grupo de empresas, todas do sector financeiro, estão bancos, seguradoras, fundos de pensões e gestoras de activos, que responderam à obrigação da AGT no fornecimento dos saldos de contas e dados das últimas operações bancárias realizadas por cidadãos americanos que vivam ou trabalhem no país.

O VALOR contactou várias instituições financeiras para aferir se constam do grupo de empresas que reportaram à AGT, mas, até ao fecho desta edição, só o Banco Angolano de Investimento (BAI)confirmou estar na lista das entidades que fecharam e canalizaram processo à AGT.

Há duas semanas, precisamente a 31 de Julho, fechou o período de reporte de informação financeira à AGT. No período, só seis instituições financeiras tinham concluído o processo e dado entrada na autoridade fiscal nacional. Segundo a fonte do VALOR, uma informação sobre o fim do prazo e possíveis sanções aos faltosos, veiculada pelos meios de comunicação social, fez disparar o número de entidade de seis para 36, das mais de 60 que o organismo tutelado pelas finanças terá contactado.

Um possível ‘castigo’ aos infractores ou a quem não coopere no fornecimento de dados exigidos é a colocação em uma ‘lista negra’ pelos norte-americanos nas relações com instituições financeiras daquele país, conta a fonte da AGT, conhecedora do dossier, e que antevê, para já, o crescimento do número de entidades a reportarem até à segunda semana de Agosto.

Assinado há dois anos entre Luanda e Washington, o FATCA – Foreign Account Tax Compliance – tem, como objectivo, evitar a fuga e a evasão fiscal de sujeitos passivos norte-americanos, também designados ‘U.S. Persons’, sobretudo no pagamento de impostos sobre rendimentos auferidos ou ganhos sobre investimentos efectuados noutros países.

Este regime determina que as Entidades Financeiras Estrangeiras (Foreign Financial Institutions – FFI’s) não residentes nos EUA devam estabelecer acordos com as autoridades fiscais norte-americanas, no âmbito dos quais se comprometem a identificar os clientes que sejam cidadãos norte-americanos (US Persons) e proceder ao envio de reportes sobre o património detido por esses clientes.

Acordo ajuda ?cooperação financeira

Para o BAI, a adesão ao FATCA é um mecanismo de aproximação da banca nacional aos congéneres dos Estados Unidos da América.Uma resistência na aplicação do acordo “penaliza” a banca nacional, segundo a entidade, pela voz do seu administrador executivo, João Fonseca, em recente declaração ao VALOR. “O sistema financeiro angolano seria penalizado se não aderisse a esta medida. Ou seja, os bancos lá fora podiam recusar-se a trabalhar com bancos em Angola, caso não houvesse esta adesão”, acentuou Fonseca.

Outra vantagem da aceitação por Angola do FATCA está na possibilidade de recuperação das relações com entidades bancárias fornecedoras de dólares ao país, segundo apelaram, há dias, em conversa com o VALOR, os economistas Yuri Quixina e António Chadli ‘Kamané’.

Reformas financeiras

Ao avançar com a promulgação da medida ‘FATCA’, Angola revela que está interessada em fazer reformas no seu sistema financeiro, segundo Yuri Quixina, que chamou por “piscar de olho” às autoridades norte-americanas. “Sabemos que, basicamente, os correspondentes norte-americanos cortaram as ligações [com Angola] e exigem que o sector financeiro faça uma reforma. E uma das formas de ‘piscar o olho’ aos americanos é, de facto, colocar essas regras no nosso sistema financeiro. Com esta regra, os americanos que estão em Angola e não declaravam os rendimentos passam a declarar para que o fisco americano possa capturar esses rendimentos”, entende o também analista financeiro e consultor Yuri Quixina, para quem o exercício é mais um dos muitos passos que Angola precisa para se religar ao sistema financeiro internacional.