‘RENT-A-CAR’. Empreendedores informais de aluguer de carros queixam-se da burocracia e dos altos preços para a obtenção da documentação exigida para justificar a não formalização dos serviços prestados. Ministério dos Transportes garante que o processo é “rápido e barato”.

A subida dos preços das viaturas está a dinamizar o negócio de aluguer, também conhecido por ‘rent-a-car’, mas muitos empreendedores não estão legalizados. Estes justificam a infornalidade com a burocracia e os altos preços exigidos pelo Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários. Mas o Ministério dos Transportes garante que o processo de obtenção de alvará para a prestação destes serviços é célere e custa 66 mil kwanzas. O aluguer de automóveis está regulado pelo Decreto Presidencial nº 192/15 de 6 de Outubro.

À semelhança de muitos empreendedores, Cláudio Amaro, proprietário da empresa ‘Pedro Nunes’, começou por exercer de forma ilegal. Com os carros estacionados no quintal da casa, alugava a vizinhos e amigos, que não se coibiam em elogiar a qualidade dos veículos. “E assim cresceu o meu negócio”, sublinha, mas lembrando que teve “imensas dificuldades” para o formalizar. “Hoje enfrento outros problemas que passam pela desonestidade dos clientes.” Desde que começou a alugar viaturas, Cláudio Amaro já viu roubados cinco carros de marca Hyundai I 10. “Até aqui, a Polícia foi incapaz de os recuperar”, lamenta.

O frete de cada automóvel, na empresa Pedro Nunes, no São Paulo, em Luanda, está fixado em 10 mil kwanzas/dia, sendo exigido ao cliente cópias do bilhete de identidade e da carta de condução, bem como uma caução de 200 mil kwanzas, que é devolvida após a reposição do veículo. “Normalmente, os roubos são realizados por clientes assíduos, quando entrego a viatura sem necessidade de solicitar a documentação, nem a caução. Abusam da confiança e vão dando rodeios para a devolução até não atenderem mais às chamadas telefónicas e daí desaparecem”, conta o empresário, para quem o Estado “deveria facilitar o processo de licenciamento”.

“Na verdade, não sei quais são os documentos exigidos para a legalização do negócio, nem onde me dirigir”, confessa Florinda Adão, que aluga carros no Cazenga, um negócio que lhe permite ter “poderio” financeiro para pagar a formação dos três filhos e a dela própria. Residente no Tala Hadi, no Cazenga, Florinda Adão começou com um ‘rent-a-car’ com dois automóveis de marca Chevrolet Spark, que chegaram também a fazer táxi.

Dois anos e meio depois, fruto de “uma gestão rigorosa”, como explica, adquiriu mais dois carros, totalizando quatro. Por semana, arrecada entre 500 mil e 650 mil kwanzas, uma vez que as suas viaturas chegam a ser alugadas para deslocações fora de Luanda.

Licença passo a passo

Para adquirir uma licença para aluguer de viaturas, o interessado deve deslocar-se ao Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, onde preenche um formulário, precisando o nome e o objecto social da empresa, assim como determina o Decreto Presidencial nº 192/15 de 6 de Outubro. Além de apresentar o título de posse das instalações, declaração de não inconveniência passada pela Administração, declaração com o máximo e mínimo de veículos que possui, bem como fazer um depósito de 66 mil kwanzas.