SEGURANÇA ALIMENTAR. Ministério da Agricultura e Florestas diz que está a acompanhar o caso dos produtos contaminados na África do Sul. Angola coontinua por regulamentar analises a contaminantes, como a listeria.

As autoridades angolanas continuam a investigar se há ou não, no mercado nacional, o registo de importação de produtos alimentares de origem sul-africana, identificados como estando na origem da epidemia de listeriose que já causou a morte de pelo menos 180 pessoas naquele país.

Em declarações ao VALOR, via telefone, a directora-geral dos serviços de veterinária do Ministério da Agricultura e Florestas, Bernardete Santa, assegurou, sem mais detalhes, que a situação, que iniciou na África do Sul, está a ser acompanhada pelo órgão que dirige em parceria com outras instituições do Governo afins, nomeadamente os ministérios do Comércio e da Saúde, para além do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Entretanto, até ao fecho desta edição, não foi possível apurar as eventuais conclusões que teriam saído do encontro que o órgão dirigido por Bernardete Santa - que zela pela inspecção dos produtos alimentares de origem animal que entram no país - manteve, na passada sexta-feira, 9, com os seus principais parceiros, sendo que a fonte que vimos referindo se manifestou, até então, indisponível. O VALOR tentou também contactar o Ministério do Comércio, nomeadamente através do gabinete de inspecção, mas sem êxito por alegada “falta de autorização para comentar o assunto”, mas também por “falta dos elementos pormenorizados sobre a questão”, que continuava a “ser investigados pelas autoridades”, como justificou uma fonte do órgão.

O mesmo argumento foi utilizado pela directora do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Paulina Semedo, e pelo secretário-geral da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (ECODIMA), Renaldo Pereira, que se recusaram a avançar qualquer comentário ao VE por falta de “elementos de bases” sobre o assunto. No entanto, enquanto duram as investigações, o director-geral para a área técnica do Instituto de Serviços Veterinários do Ministério da Agricultura, Edgar Dombolo, lançou o alerta, durante uma entrevista à RNA, na passada sexta-feira, para que a população não consuma produtos como a salsicha, presuntos, paio, fiambre e frango produzidos na África do Sul pelas empresas CRL Food e Enterprise Food, como forma de prevenção a eventuais contágios.

“Nós aconselhamos as pessoas para que não consumam estes produtos. Se os encontrarem em estabelecimentos a serem comercializados, avisem as autoridades locais para serem tomadas as devidas medidas”, alertou o dirigente, reforçando que o Governo está a fazer o levantamento em toda a extensão do país para averiguar a eventual existência dos produtos.Edgar Dombolo fez saber ainda que, caso estes produtos venham a ser encontrados em algum estabelecimento comercial, no país, a medida imediata “será a sua retirada do circuito comercial, seguido da sua destruição após análise laboratorial”.

PELA TERCEIRA VEZ

Esta é a terceira vez, no espaço de um ano, que as autoridades sanitárias nacionais arregaçam as ‘mangas’ para fazer face ao alerta de um eventual pandemia de segurança alimentar. Em Março do ano passado, o país foi surpreendido com a notícia de que o Brasil estava a comercializar carne estragada para o seu próprio mercado e para o estrangeiro, onde se inclui Angola que um dos principais importadores do produto.

A informação de que o produto deu entrada no mercado nacional veio a ser confirmada mais tarde pelas autoridades locais que, junto dos seus parceiros nomeadamente o laboratório Bromangol, denunciou que foi detectada alguma contaminação de salmonela na carne proveniente do Brasil, o que originou, como medida, a proibição do produto para o país.

O segundo caso, no entanto, ocorreu em Agosto, tendo estado em causa um tipo de arroz, da marca Cordão Azul, e o queijo, Loreto, denunciados por cidadãos nas redes sociais como impróprios para o consumo humano, alegadamente por serem de plástico. Porém, este caso em particular foi depois minimizado pelas autoridades nacionais, que concluíram que os referidos produtos “não constituíam nenhum risco para a saúde humana”.

NOVO PARADIGMA

Alguns meses depois dos factos atrás descritos, o Governo decidiu, em Outubro do ano passado, alterar o paradigma do exercício da actividade de análises laboratoriais dos produtos importados destinados ao consumo humano. Até então, esta actividade estava concentrada no Bromangol, através de um contrato de prestação de serviços com a Administração Geral Tributária, celebrado após a seleccção do laboratório angolano em concurso público.

Genericamente, o rompimento do contrato com a Bromangol abriria a possibilidade da entrada de novos operadores no segmento da análise dos produtos de consumo humano importados, o que precipitou a criação, em Fevereiro deste ano, através de um despacho conjunto nº 28/18, de um grupo técnico encarregue de proceder ao estudo, análise e elaborar propostas de alteração do regulamento sobre a sujeição a análises laboratoriais dos produtos importados.

O trabalho do grupo técnico, com prazo de 30 dias a contar de 6 de Fevereiro, visaria a regulamentação do Decreto Presidencial 273/17, de 10/11/2018, que, ao revogar o Decreto 140/16, entre outras lacunas, criou um vazio em relação à definição das análises que passariam a ser obrigatórias e aos novos preços que passariam a ser praticados.

O VALOR encetou vários contactos junto de fontes institucionais, para apurar se o grupo técnico já teria concluído o trabalho, depois dos 30 dias que terminaram no dia 6 de Março, mas não teve sucesso. Enquanto isso, especialistas contactados alertam para a necessidade de uma rápida regulamentação do Decreto mandado publicar por João Lourenço em Novembro. No cenário actual de vazio de regulamentação, análises como a da listeria, a bactéria que levou já levou à morte mais de 180 pessoas na África do Sul, não são obrigatórias.

Diferente do quadro definido no Decreto Presidencial 140/16 que, em relação a carnes e produtos cárneos, determinava como obrigatórias a análise a listeria, salmonela, cloranfenicol, os contaminantes inorgânicos, os coliformes termotolerantes, entre outros.

180 mortes na África do Sul

Os sul-africanos receberam orientações para não consumirem a carne conhecida como “polony”, produzida pela Enterprise Food, unidade da Tiger Brands, e pela RCL Foods, após o Governo ter identificado que o surto da epidemia de listeria, que até ao fecho dessa edição tinha já causado cerca de 180 mortes, teve origem no referido produto.

“Nós aconselhamos o público a evitar todas as carnes processadas por estas empresas para o consumo”, disse o ministro da Saúde sul-africano, Aaron Motsoaledi, citado pela imprensa local, acrescentando que, devido ao risco de contaminação cruzada, todos os alimentos do tipo são um potencial perigo para a saúde.

Dados do Instituto Nacional de Doenças Contagiosas sul-africano indicam que, desde Janeiro de 2017, foram registados perto de 950 casos, o que torna a epidemia a maior jamais registada em todo o mundo. A doença é infecciosa e é transmitida com maior frequência aos seres humanos através de alimentos contaminados. A listeriose é uma infecção bacteriana provocada pelo bacilo ‘listeria monocytogenes’ e figura entre as zoonoses - doenças transmitidas de animais para humanos - mais perigosas. Geralmente, causa febre, vómitos e diarreia e é tratada com antibióticos.

Os indivíduos mais susceptíveis, como idosos, recém-nascidos, mulheres grávidas ou pacientes com sistema imunitário enfraquecido, estão mais expostos às complicações, incluindo a meningites e septicemias. Moçambique, que é um dos maiores importadores do produto, já suspendeu a sua comercialização e consumo no país, desde o passado Domingo.