ESTADO DA NAÇÃO. Membro do Conselho Económico e Social (CES) está expectante que João Lourenço apresente o caso do envolvimento do seu chefe de gabinete em alegados esquemas de desvio de fundos. Líder da Associação Mãos Livres concorda, mas duvida que o tema venha à liça, na abertura do ano parlamentar.

O Presidente da República discursa, esta quinta-feira, 15, sobre o estado da Nação no Parlamento e o combate à corrupção deve voltar a marcar lugar de destaque, à semelhança dos anteriores, como acreditam diferentes vozes que esperam ver João Lourenço a pronunciar-se sobre o ‘Caso Edeltrudes’.

“O Presidente não se deve esquecer de abordar o tema que tem que ver com o envolvimento do seu chefe de gabinete Edeltrudes Costa em supostos esquemas de descaminho de fundos públicos”, afirma Sérgio Calundungo, membro do Conselho Económico e Social (CES), considerando “crucial” que JLo aborde essa questão, “sobretudo neste momento em que o país ‘fervilha’ com o combate à corrupção”.

O analista destaca ainda que, por ser “uma questão fresca, JLo deve ir mais a fundo, porque as pessoas estão ávidas por saber o que se está a passar neste combate à corrupção, uma iniciativa muito aplaudida no início do seu mandato”, mas que “agora, ao que parece, a euforia está a ‘arrefecer’”. “Seria muito salutar ouvir o posicionamento do mandatário sobre essa ‘nódoa’, num dos seus ‘braços-direitos’”, insiste.

Salvador Freire, que preside à Associação Mãos Livres, defende igualmente que JLo deve referir-se ao ‘caso Edeltrudes’, “se quer transmitir à Nação uma imagem de moralidade”. Porém, o também jurista tem “dúvidas de que JLo destaque o assunto na sua intervenção”.

Mas, acrescenta, “se a sua bandeira é mesmo de combater a corrupção, não devia fugir de abordar o tema porque no seu staff, além de Edeltrudes Costa, há muitos corruptos”.

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS…

Além da corrupção, o líder associativo elenca a questão das eleições autárquicas “para se saber de datas prováveis em que elas terão de ser realizadas”. Sérgio Calundungo também partilha da mesma opinião, apontando ainda que JLo deve “explicar melhor a razão por que as autárquicas foram adiadas”, sendo que “dizer só que faltaram condições, ou porque o pacote legislativo autárquico não foi ainda aprovado não basta. Deve ser mais explícito”.

No entanto, Calundungo vê nas “políticas económica e social menos conseguidas nesse mandato outro ponto a destacar no discurso à nação”, aconselhando que “JLo deve apontar caminhos longe dos lugares comuns que conduzam, na prática, ao bem-estar do cidadão”.

Mas tanto Sérgio Calundungo como Salvador Freire concordam que o Presidente se refira também à problemática da liberdade de imprensa, numa altura em que o Estado chamou para si a tutela de alguns órgãos de comunicação privados, que terão sido criados com fundos públicos.

… E O DINHEIRO?

De acordo com os analistas, esta é também uma boa oportunidade que JLo tem para dar nota aos angolanos sobre o dinheiro recuperado no combate à corrupção e onde estes valores estão a ser aplicados.

“Se o Presidente disser que o dinheiro está aí e vai ser aplicado no fomento rural à guisa do que a Acção Angolana para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (Adra) tem feito muito bem ao longo dos anos, ou seja, potenciar o sector agro-pecuário e industrial,   as pessoas poderão acreditar que, afinal, se está a lograr alguma coisa deste combate à corrupção”, afirma o jurista Mateus Marcos Chitanga, que espera também uma palavra sobre a agricultura e sobre as autarquias.

Quem também está expectante que o Presidente sublinhe o combate à corrupção é o economista Domingos David. “Primeiro no seu próprio gabinete, depois deve sublinhar o montante recuperado, desde o início desta campanha e o que dele se está a fazer”.

David Domingos acredita que JLo “destaque ainda o ambiente de negócios, sobretudo o que tem de ser feito para estimular quem quer investir”, numa altura em que “quem quer vir é o investidor que apenas quer ganhar dinheiro rápido. Os sérios não querem entrar no país”. Porque, acrescenta David, “basicamente, o problema da resolução de conflitos se mantém, incluindo na obtenção de documentos”. O economista pensa, por isso, que “o discurso terá valor se tocar nas políticas económicas ruins que não conduzem à saída da crise e apontar novos caminhos que possam desafogar a vida do cidadão”.

“Se o país está entre os 10 do mundo sem futuro, portanto, uma classificação péssima, é bom que o Chefe de Estado mostre os caminhos que nos podem levar a aliviar o sufoco”, refere o economista Samuel Muecália Felino, destacando o agravamento da qualidade de vida a cada dia.

Felino também antevê que o discurso traga novidades quanto ao combate à corrupção porque “não há balanços”, além de que “manter a Procuradoria-Geral da República e os tribunais nisso custa muito dinheiro”.  Espera ainda que o discurso convença, “porque, além disso, Angola se está a endividar constantemente”, um endividamento que, na sua óptica, “não agrega nenhum valor ao desenvolvimento sustentável”.

"Vemos que, em muitos casos, as práticas são as mesmas e, por vezes, até piores. É à drástica situação económica e social que ele se deve referir e à estratégia do Governo para mudar o quadro sombrio”, defendeu o economista.

O que Jlo disse sobre os principais indicadores económicos

2017                                                             

Crescimento do PIB 2016: 0,1%

“No período de 2013 a 2016, a actividade económica desacelerou de tal forma que, de acordo com os dados oficiais, a taxa de crescimento do PIB real passou de 6,8% em 2013 para 0,1% em 2016. No exercício económico de 2017, o OGE prevê uma taxa de crescimento real do PIB de 2,1%.”

Déficit Fiscal 2016: 2,2%

“A consolidação orçamental, levada a cabo nos últimos anos, contribuiu imenso para que não houvesse uma explosão do deficit. De facto, o saldo fiscal, na óptica de compromisso em percentagem do PIB, passou de um superavit de 0,3% em 2013, para sucessivos défices de 6,6%, 2,1%, 2,2% e 0,9% em 2014, 2015, 2016 e II Trimestre de 2017, respectivamente.”

Stock Dívida 2016: 56.0%/PIB

“O rácio stock da dívida sobre o PIB registou uma variação acumulada de 119,1%, tendo passado de 24,5% em 2013 para 56,0% em 2016.”

Inflação 2016

“Em 2016, a taxa de inflação acumulada foi de 42% e, para o corrente ano, prevê-se uma taxa ao redor dos 22,9%...”

2018                                                                 

Crescimento do PIB

“Os dados mais recentes apontam para uma retracção económica em 2017 com uma taxa negativa de 2,1%. Para o corrente ano de 2018,  prevê-se uma ligeira recuperação do crescimento económico devido a um maior crescimento do sector não petrolífero, não obstante esperar-se uma forte contracção do sector petrolífero em cerca de 8%.”

Déficit Fiscal 2017: 5,7%

“Em 2017, registou-se um deficit de 5,6% do PIB. Para o ano em curso, tendemos para um deficit inferior a 1% do PIB, muito abaixo dos 3,4% previstos no OGE para o ano de 2018.A previsão para o ano de 2019 é de um deficit igualmente inferior a 1% do PIB, com um crescimento estimado de 9,8% das receitas fiscais.”

Receitas Petrolíferas

“Nos primeiros nove meses do ano, o preço do crude esteve acima do que se projectou no OGE 2018 em cerca de 40%... Gerou para os cofres do Estado um diferencial positivo total de cerca de 4 mil milhões de dólares americanos que serviram para fazer face à dívida interna titulada.”

Endividamento

“No cômputo geral,  esses financiamentos totalizam 11.2 mil milhões de dólares americanos e mais 579 milhões de euros, para além das manifestas intenções de investimento privado directo. É caso para se dizer que fizemos uma verdadeira diplomacia económica.”

Inflação estimada: 19%

“Em 2016, a taxa anual acumulada de inflação foi de 42%. Em 2017, esta taxa baixou para 23%. Para este ano, prevê-se uma taxa acumulada inferior a 19%.”

2019                                                                

Saldo Orçamental:

“Em Janeiro de 2018, nesse mesmo ano e pela primeira vez em três anos, o país registou um saldo orçamental positivo de 2,2% do PIB. Os dados preliminares apontam para um saldo orçamental igualmente positivo em 2019. De assinalar que, no fim do primeiro semestre deste ano, o saldo orçamental foi positivo em cerca de 1,3% do PIB.”

Stock da Dívida: 60%

“A dívida pública tem estado a rondar os 90% do PIB, estando o Executivo a trabalhar para colocar a dívida abaixo dos 60% do PIB até ao ano de 2022.”

Inflação

“No domínio monetário, a inflação continua a percorrer uma trajectória descendente. Nos últimos 12 meses, a taxa de inflação situou-se em 17,24%, nível inferior em 1,36 pontos percentuais ao observado em igual período de 2018, que foi de 18,6 %.”

Balança de Pagamentos

“No domínio das contas externas, a conta corrente da Balança de Pagamentos saiu de um défice de 0,5% do PIB em 2017, para um superávit de 7,0% do PIB em 2018, e o saldo da Balança de Pagamentos melhorou, ao sair de um défice de 4,0% do PIB em 2017 para um défice de apenas 0,5% do PIB em 2018.”

Intenção de Investimento

“Até finais de Agosto de 2019, a Aipex registou um total de 178 intenções de investimento, no valor aproximado de 1.650 milhões de dólares, com a possibilidade de gerar 13.900 postos de trabalho directos.”