PREVISÃO ORÇAMENTAL. Governo antecipa alguns dos principais indicadores macroeconómicos que irão compor o OGE de 2017 e destaca que défice fiscal deverá se situar na ordem dos 5,9% do PIB e inflação acumulada nos 15%.

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2017, aprovado pelo Conselho de Ministros, na passada sexta-feira, prevê um fluxo total de financiamento no montante de 7,3 biliões (triliões na nomenclatura oficial) de kwanzas, dos quais cerca de quatro biliões deverão ser garantidos via receita fiscal e o restante, cerca de três biliões, através de receita de financiamento.

Os dados foram revelados, à imprensa, na passada sexta-feira, pela secretária de Estado do Orçamento, Aia-Eza da Silva, no final da reunião da terceira sessão extraordinária do Conselho de Ministros, tendo reforçado que a projecção do OGE 2017 teve como base um cenário fiscal assente num preço médio do barril do petróleo a 46 dólares.

A governante não avançou números sobre a despesa fiscal, mas antecipou que o Orçamento, para o próximo, deverá registar um défice fiscal na ordem dos 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 6,8% do OGE revisto do ano em curso, quebrando o ciclo de estabilidade de três anos consecutivos, desde 2013, em que o défice se mantinha a 5% do PIB.

A secretária de Estado do Orçamento considera, no entanto, “conservadores” os números projectados para o OGE de 2017, tendo em atenção “as alterações verificadas nos principais indicadores macroeconómicos do país”, devido à quebra nas receitas com a exportação do petróleo.

“É necessário que assim seja para que se mantenham os níveis de sustentabilidade das contas nacionais”, assinalou Aia-Eza da Silva, realçando, por outro lado, que o Orçamento em causa “é o possível e não o desejado”.

“Esta é uma unanimidade de todos os sectores de actividade que gostariam de ver as suas verbas mais robustas. Provavelmente haverá opiniões a indicar necessidades de incremento neste ou naquele sector da economia”, assinalou.

As projecções para o OGE 2017, indicam ainda que o stock da dívida pública se deverá fixar nos 62% do PIB, quando, para este ano, algumas previsões indicam que deverá situar-se na ordem dos 60%.

O Governo, no entanto, está a preparar uma alteração à lei sobre a dívida pública, para uniformizar regras, numa altura em que todos os indicadores apontam para que seja ultrapassado, este ano, o actual limite legal de endividamento.

INFLAÇÃO NOS 15%

Contrariando os níveis da inflação previstos no OGE revisto deste ano, fixados a 38,5%, o Governo antecipa que, em 2017, a taxa média de inflação anual deverá situar-se na ordem dos 15% e que o crescimento da economia deverá rondar os 2,1% do PIB, contra os 1,1% previstos no Orçamento em vigor.

“As medidas que estão a ser tomadas são no sentido de que haja um retrocesso no nível dos preços, sobretudo dos bens alimentares na economia. Este esforço continuará para que o nível de preços decresça. A expectativa é que, em 2017, se comece o ano com uma taxa de inflação acumulada inferior ou pelo igual àquela prognosticada em 2016”, asseverou a secretária de Estado do Orçamento Aia-Eza da Silva.

A governante considera, por outro lado, que o crescimento da economia deverá ser impulsionado, em grande medida, pelo sector não petrolífero, tendo em conta o processo de diversificação, em curso, mas alerta que o sucesso desse desiderato deverá depender da evolução dos resultados da diversificação.