Sucessivas revisões em baixa do Produto Interno Bruto (PIB) pelo Governo e avaliações negativas ao ‘rating’ da dívida soberana por agências de notação financeira podem tirar a Angola a possibilidade de se financiar a baixos custos no mercado financeiro internacional. O alerta é de Septime Martin, representante residente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), em Angola, que aconselha a alocação de recursos, com origem nas linhas de créditos, a investimentos que gerem riquezas e desenvolvimento social.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial reuniram-se, há duas semanas, com seus membros, e concluíram que, em 2016, “haverá estagnação económica global”. Como isto pode afectar o desenvolvimento económico dos países-membros do BAD?

Durante a crise de 2008, muitos países africanos tinham uma situação nas finanças públicas muito mais sólidas, em comparação a situação que estamos a viver hoje. Muitos países estão com muito mais dificuldades, o nível de crescimento [económico] de muitos países africanos está em redução comparativamente aos anos anteriores, particularmente para os países que são exportadores do petróleo. O Banco Africano de Desenvolvimento é a primeira instituição financeira do continente, e, neste sentido, tem o papel de ajudar os seus países-membros regionais, para alcançar o seu desenvolvimento económico-social. Neste contexto, há necessidade de acompanhar mais de perto esses países.

Que países-membros estão a ser mais afectados por esta crise?

O Gabão, a Guiné Equatorial, a Nigéria, Angola e a Argélia são os mais afectados com a crise do sector petrolífero. Estes países estão a pedir grande apoio do BAD. Apoio no sentido de aliviar o peso a nível do Orçamento. Como sabe, há uma grande queda das receitas fiscais devido à redução do preço do petróleo. A Argélia que, há anos, não pede financiamento ao BAD, hoje viu-se obrigada a fazê-lo, devido a esta situação. A Nigéria é outro grande país que está a pedir ajuda.

Que ajudas vão receber, em concreto, os países-membros?

Estamos a prever, para a maioria destes países exportadores de petróleo, um programa de apoio orçamental, para acompanhar as dificuldades do curto prazo que estão a enfrentar. Ao mesmo tempo, este acompanhamento de apoio orçamental vai obrigar a elaboração de programas de apoio à diversificação das economias desses países membros, porque uma coisa é intervir no curto prazo para ajudar os países e outra é criar as condições para a sustentabilidade dessas economias. E a sustentabilidade passa por reduzir fraquezas que estas economias têm, como é o caso da dependência muito elevada no petróleo. Há necessidade de se acelerar a diversificação. É isso que estamos a fazer com esses países, particularmente com a Angola.

Angola espera um défice fiscal acima de 5% do PIB. Que hipóteses tem de receber mais ajudas?

O apoio não vai ter como objectivo equilibrar o défice, que é muito elevado. A contribuição do BAD vai ser no sentido de aliviar a pressão da crise. Mas o Governo tem vários parceiros. Há um acordo que está em curso com o Banco Mundial. Há um acordo de assistência técnica com o FMI, mesmo que não haja programas formais. Há outras parcerias bilaterais com a China, Brasil, todas essas parcerias vão contribuir para acelerar o processo de diversificação e o apoio ao orçamento, no sentido de aliviar as dificuldades que o país tem.

Quais são as áreas de incidência do apoio orçamental do BAD?

O apoio orçamental é para evitar que a redução das receitas fiscais gere grande choque à economia destes países, com implicações na redução das despesas sociais e nos investimentos, o que gera um impacto negativo na taxa de crescimento do país. E então há um risco de aumento da pobreza. Quando há queda no PIB, os primeiros a serem afectados são os mais vulneráveis. Neste âmbito, é sempre bom que as instituições, como o BAD, acompanhem os seus países-membros, para aliviar essa queda brutal, fornecendo recursos que permitem ao orçamento aguentar durante um certo tempo para continuar o financiamento das despesas sociais, mas também os investimentos que vão criar novas riquezas na economia. É muito importante acompanhar esses financiamentos com reformas de políticas económicas. É nisso que temos estado a trabalhar com o Governo de Angola.

Haverá ou não componente financeira?

O importante são as reformas estruturais que o país vai implementar, com os novos endividamentos que se vão absorver, nos próximos anos. É importante que esses recursos não sejam utilizados só para consumo interno, mas também para investimentos que gerem riquezas, e que permitam criar as condições para a diversificação da economia que vai criar novas bases para a criação de riqueza a nível da economia.

O PIB angolano sofreu, ao longo deste ano, três revisões em baixa, além de avaliações negativas sobre o ‘rating’ da dívida soberana. Acredita que estes indicadores podem dificultar o acesso a novos financiamentos externos?

Sim. Angola tem dificuldade de obter, hoje, nos mercados financeiros internacionais, recursos a um custo baixo. A capacidade de reembolso ajuda a ter maior acesso ao crédito a um custo mais razoável. Hoje, os custos são maiores. Daí a importância das relações com as instituições multilaterais, como o BAD, o Banco Mundial e o FMI, para ter acesso a recursos a custos mais baratos. Mas, em contrapartida, tem essa vantagem de ter essas instituições multilaterais, que dispõem de programas de reformas económicas, para criar as bases de sustentabilidade da economia.

Angola corre o risco de não se financiar ‘lá fora’?

Sim. É claro que isso são condições [queda sucessiva do PIB] que não facilitam o processo de desenvolvimento do país, porque, quanto maior é a crise e as dificuldades a nível dos indicadores macroeconómicos, maior é ainda a dificuldade de obter financiamento a custos baratos. É sempre aconselhável, no contexto de crise, ter programas com instituições multilaterais, para ajudar com a assistência técnica, com programas de reformas, para fazer um melhoramento do contexto económico e social e criar um quadro macroeconómico favorável que poderá ajudar os investidores privados a terem maior confiança na economia nacional.

Serão as linhas de créditos a solução para crise angolana?

O aumento das linhas de crédito são feitos também tendo em conta os níveis de riscos e a capacidade de reembolso. As instituições financeiras têm limites internos de linhas de crédito a conceder, porque a sua própria sustentabilidade vai depender do tipo de linha crédito que está disponível na carteira e a capacidade de reembolso do seu cliente. Há todos esses elementos que devem ser equacionados para ver realmente até que ponto podemos ir em termos de apoio.

Que outras opções tem Angola para captar recursos?

Há necessidade de se fazer o uso muito eficiente dos recursos que são dados. É importante não utilizar só os recursos para financiar consumos internos, mas financiar investimentos. O nosso grande interesse é ajudar Angola. Como é o petróleo que financiava os investimentos, queremos substituir esse mecanismo com recursos novos do banco para financiar os investimentos, particularmente nas áreas das infra-estruturas.

Há três anos, foi assinado um memorando de linha de crédito de 325 milhões de dólares entre o BAD e o Ministério das Finanças, para a recapitalização do Banco de Poupança e Crédito (BPC). Em que pé ficou este processo?

Esta linha de crédito [de 325 milhões USD] ainda não foi desembolsada. A ideia foi aprovada a nível do BAD, mas o acordo de financiamento ainda não foi assinado.

Por que ainda não foi concluído este processo?

Houve tecnicamente alguns atrasos, mas está sempre em consideração do Banco Africano de Desenvolvimento. É um processo interno com alguns constrangimentos que surgiram, mas o que posso dizer é que o processo está em curso. Hoje mesmo [18 de Outubro] falei com o ministro das Finanças (Archer Mangueira), para falar sobre o assunto. Estamos na fase de agendamento de processos de assinaturas.

O acordo fica pronto ainda este ano?

O processo está a decorrer. Tenho grande esperança que vamos assinar a linha de crédito. Esta é a nossa forma de apoiar as pequenas e médias empresas, utilizando o canal do BPC, para ceder os recursos para as pequenas e médias empresas, numa taxa de juros muito mais baixas do que as que estão no mercado bancário, tendo em conta que são projectos de desenvolvimento.

Vale insistir numa linha de crédito para um banco que, no ano passado, foram detectadas 147 insuficiências no controlo interno?

Quando o BAD trabalhou, [pela primeira vez], com o BPC foi notificado a necessidade de se fazer uma reestruturação, como uma assistência técnica. Estava prevista já a necessidade de reestruturação, para o melhoramento de gestão de riscos, a questão da gestão do ambiente social do banco. Há uma série de medidas que o BAD exigiu. A assinatura devia ter lugar há já algum tempo. Não aconteceu porque há necessidade de acertar algumas ‘coisas’ a nível do funcionamento da instituição. Estamos confiantes de que isso venha a acontecer.

O que estará a ‘atrapalhar’ o processo?

Há alguns atrasos no cumprimento das condições para o desembolso. Há condições que se exigem para que o BAD desembolse. Estamos a trabalhar com o BPC, para que as coisas aconteçam mais rapidamente possível, portanto, há boa vontade de ambas as partes.

Que exigências o BPC ainda não cumpriu?

Isso faz parte do acordo de financiamento. Este acordo foi um trabalho conjunto de avaliação das necessidades, porque o BAD tem de assegurar o bom uso dos recursos. O processo está em curso mas não foi completamente concluído. Temos esperanças que todas as fases se vão concluir. E, em função disso, estaremos em condição de desembolsar. Não há nenhuma ruptura no processo de negociação. Esperamos que, daqui a algumas semanas, se venha a concluir esse processo. E estaremos em condições de passar à outra fase.

Que garantias existem de que tudo vai terminar bem?

Vale a pena reconhecer que o BPC foi a primeira instituição local que assumiu implementar o tema de “avaliação do impacto ambiental e social”, na concessão de crédito a clientes, que é uma condição para o BAD. Temos de reconhecer o esforço do banco. Isto é um elemento que faz parte das condições para arrancar [com o financiamento].

Mais algum país-membro já pediu dinheiro para ‘salvar’ um banco?

Temos vários casos destes. A Nigéria, com quem o BAD já financiou vários bancos, teve a necessidade de recapitalizar as suas instituições. No sistema de supervisão bancária, há gestão do risco, e temos de assegurar que as instituições que estamos a apoiar cumpram com as regras. É isso que estamos a fazer com o BPC, em Angola.

Qual é a ‘nota’ do BAD em relação ao sistema financeiro angolano?

O sistema financeiro angolano é novo. Porque a crise [conflito armado] terminou em 2002. Nada que se compare com o da África do Sul ou da Nigéria. É claro que a questão da falta de cumprimento dos rácios prudenciais se enquadra no processo de desenvolvimento económico e social. É importante que haja estruturas para melhor controlo do sistema financeiro, o que necessita não só de medidas institucionais mas também de vontade política para dar uma orientação clara e cumprimento das regras.

O BAD apoia medidas de punição a bancos infractores?

É normal. Quando não se seguem as regras significa que há uma coisa que esta errada no sistema. Porque as regras são feitas para serem cumpridas. É importante mandar um sinal positivo aos parceiros financeiros de Angola, mostrando que as estruturas que foram concebidas para o melhor funcionamento do sistema financeiro devem ser cumpridas. Se isso não for feito, e devido aos riscos que se correm, os correspondentes estrangeiros vão preferir não continuar em Angola.

Que outras medidas devem ser observadas para restabelecimento da credibilidade do sistema financeiro nacional?

Cabe a Angola demonstrar que existe um processo que pode ser aproveitado e que está a ser implementado, e que este processo será operacional. O governador do banco central, no regresso da sua viagem aos Estados Unidos, disse que estes problemas estão bem acautelados e que está no bom caminho. Isso é uma boa notícia. Há mais medidas que, a nível do banco central, devem ser seguidas. A criação de uma central de riscos, no sentido de se ter um bom seguimento de supervisão bancária, o bom seguimento das operações dos bancos comerciais e a lista negra dos bancos que não cumprem as regras, isto é para facilitar o processo.

Está no país desde a instalação do BAD em Luanda. Que grandes projectos gostava de assinalar como ganhos visíveis?

Felizmente, o projecto de instalação de uma estação de captação de água na província do Kwanza-Sul foi concluído. Posso dizer isso porque eu fui lá visitar o projecto e tudo está concluído. Fizeram os testes e foi positivo. Hoje, nas torneiras já há água, o que vai ter um impacto social muito grande. Para mim, foi um sucesso Já temos outro projecto, no domínio da água, que foi já assinado com o Governo. Será um projecto de fortalecimento de sete direcções provinciais de água e saneamento, com apoio e assistência técnica, a nível da captação e gestão de sistemas de água.

“Temos capacidade de conceder até um bilião de dólares para ajudar Angola”

Do lado do BAD, haverá novos financiamentos para Angola?

Há um montante aprovado para o país, durante um certo período. O país vai pedindo e vamos emprestando. Neste momento, temos capacidade de até um bilião de dólares de disponibilidade para ajudar o país, durante os próximos anos. Nesta base, vamos avaliar os pedidos e, em função das necessidades, aprovar os pedidos e esses limites são avaliados em função dos riscos do país, que, periodicamente, são avaliados. Quando o risco baixa, aumenta a capacidade de endividamento. É um pouco esse o processo.

Do total disponível, quanto é que serão libertos nos próximos dias?

Não sei se é oportuno avançar algum montante. O que posso dizer é que temos capacidade de fornecer os montantes suficientes na base dos pedidos do Governo. Neste momento, estamos numa fase de conclusão de dois tipos de apoio financeiro: um através do sector privado e outro dirigido ao sector público. Não vou falar muito sobre o processamento desses recursos, porque está ainda em discussão, mas em todo caso o banco não foge. Estamos presentes e vamos continuar a apoiar o Governo de Angola.

Apesar da crise, o BAD está disposto a apoiar…

Este é o nosso papel, como instituição financeira multilateral. É nosso dever apoiar nossos países-membros regionais. Não é que, quando há crise, temos de fugir. Não. Quando há crise, estamos presentes. É claro que [a crise] afecta o nível de empréstimos que podemos dar, mas é sempre importante ter em memória que as instituições multilaterais têm estas vantagens em comparação aos bancos comerciais. Estamos sempre ao lado para oferecer assistência técnica, conselhos, em termos de políticas, de reformas, e centra-se sempre no acompanhamento da reestruturação da economia, em caso de crise, e isso vamos continuar.

Os futuros apoios vão envolver ‘saídas de caixas’?

Vamos trabalhar sobre isso. As condições vão ser analisadas conjuntamente com as autoridades nacionais. Estamos dispostos a acompanhar o desenvolvimento económico e social de Angola. Quando sabemos que a competitividade do sector privado tem um papel muito grande na criação de riqueza, tem de se criar um ambiente favorável para o sector privado. Criando ambientes favoráveis, deve também fazer-se a realização de infra-estruturas estruturantes, designadamente a energia, transportes, plataforma logísticas, acesso à água, etc. São esses factores que são importantes para a competitividade das empresas.

PERFIL

Septime Martin é originário do Benin, mas prefere ser identificado como “africano”, devido à ligação e às várias missões de trabalho realizadas no continente. Macroeconomista de formação, Martin já foi assessor de vários ministros das finanças em vários países de África. Antes, trabalhou como professor nas mais importantes universidades da Nigéria e do Ruanda. Integra ao Banco Africano de Desenvolvimento em 2004. Desde então, nunca mais saiu, tendo sido mais tarde convidado a abrir o escritório da instituição financeira que congrega as 54 Nações do continente em Luanda. Ou seja, Septime Martin ‘fundou’ o BAD em Angola, numa estratégia de aproximar o país à instituição financeira africana.