Agricultura. Há países africanos a caminharem, a passos largos, para a comercialização livre da canábis para fins medicinais. Especialistas alertam para a necessidade de se criarem mecanismos de controlo, caso o Governo opte pela legalização.

Angola terá ‘queimado’ cerca de 643,9 mil milhões de kwanzas, o equivalente a mais de 1.231 milhões de dólares com a destruição de liamba, no período entre 2019 e 2021, segundo cálculos do Valor Económico considerando as quantidades destruídas e o preço médio internacional, praticado legalmente.

Dados da Direcção de Combate ao Narcotráfico do Serviço de Investigação Criminal (SIC) apontam para uma destruição de 56,2 mil quilos, entre 2019 e 2021. No mercado internacional, o produto está a ser comercializado por 22,8 dólares/grama. O que significa que Angola perdeu 1,2 mil milhões de dólares.

De acordo com dados disponibilizados pelo SIC, 2019 foi o ano em que houve maior produção e, consequentemente, mais destruição de liamba, a designação popular da canábis, segundo números oficiais, foram destruídos, ao todo, cerca de 21 mil quilos de canábis, correspondente a cerca de 478 milhões de dólares.

Em 2020, por exemplo o SIC destruiu perto de 20 mil quilos correspondendo a cerca de mais de 450 milhões de dólares. Já em 2021, com a destruição de 15 mil quilos de liamba ‘queimaram-se’ mais de 350 milhões de dólares.

A nível mundial, há 40 Estados, entre os quais 10 africanos, que permitem o uso da droga para fins medicinais. Estima-se que, nos próximos anos, 60 países poderão liberalizar este tipo de droga. Em Angola, o cultivo da erva e a consequente legalização continuam proibidos, mas os especialistas mostram-se cépticos quanto à possibilidade de ser legal. O economista Fernando Heitor, por exemplo, sem acreditar na rápida implementação de licenças para a exportação do produto, entende que “se deve, primeiramente, solidificar a estrutura de saúde, sobretudo de fiscalização”. “Os outros países, para chegarem a esta situação, fizeram bastantes estudos. Deve-se ter uma estrutura solidificada de fiscalização e de saúde. Um país que não tem estrutura de saúde a funcionar em condições e sem uma estrutura de fiscalização, não pode ainda apostar nesse tipo de iniciativas”, afirma.

Sem se mostrar contra ou a favor, Fernando Pacheco, engenheiro agrónomo, admite “apoiar a iniciativa caso se criasse uma comissão multissectorial”, composta pela Saúde, Defesa e Segurança. E acrescenta que, com base em estudos, “atesta-se a viabilidade socioeconómica do negócio”. Entre outras, destaca a necessidade de se diversificarem as fontes de receitas, apelando a uma fiscalização redobrada, em caso de o Governo optar pela legalização desse ‘subsector’ agrícola.

Já o economista Leão Peres alerta para as dificuldades dos mecanismos de controlo. “Não sei se as nossas instituições estariam com capacidade de controlar a circulação de alguns gramas para fins medicinais”, argumenta. Peres acredita que já é altura de se olhar para  a liamba como uma fonte de receita tradicional. “Já foi provado que tem efeitos medicinais, então pode-se potencializar e licenciar a produção e funcionar como fonte de receitas”, sublinha, no entanto, que se deve salvaguardar os mecanismos de controlo, junto dos órgãos ministeriais.

O Lesoto foi o primeiro Estado africano e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) a legalizar o cultivo da canábis para fins medicinais ou científicos. Seguiram-se a Eswatini (antiga Suazilândia) e a África do Sul e, já em 2019, a Zâmbia e o Zimbábue.