COMÉRCIO. Associação Nacional de Vendedores Ambulantes desvaloriza o processo de entrega de cartões, realizado por algumas administrações locais, no âmbito da nova lei sobre a venda ambulante, feirantes e de bancadas. Documentos estão a ser entregues, alegadamente, sem indicação de locais.

José Ambrósio Cassoma, presidente da Associação Nacional de Vendedores Ambulantes (ANVA), manifesta-se contra o processo de entrega de cartões de venda ambulante realizado por algumas administrações, por estar a ser “executado sem a criação de espaços”.

A nova lei de venda ambulante, feirantes e de bancadas, além de determinar que produtos podem ser comercializados nos mercados informais e de modo ambulante, atribui competências às administrações para delimitar as áreas em que se pode praticar a venda. No entanto, no âmbito da nova lei, as administrações podem ainda determinar o fim da venda ambulante em toda a circunscrição. “Há poder suficiente, é só exercê-lo bem. As administrações não podem cobrar quatro mil kwanzas por um cartão e o comerciante continuar sem um local em que possa trabalhar sem interpelações”, sublinha o presidente da ANVA. Ao VALOR, José Ambrósio Cassoma manifestou-se “extremamente aborrecido” com as perseguições de que seus associados têm sido alvos tendo, entretanto, apelado a que lhe seja concedido competências para atribuição de cartões.

O dirigente associativo assegura que, em menos de um ano, teria tornado organizada a venda ambulante, se o Governo lhe permitisse trabalhar com os operadores sem a intromissão da Polícia Nacional. Para José Cassoma, a polícia é o maior “responsável da morte por atropelamento” dos vendedores ambulantes. Sem se esquecer de Juliana Kafrique, zungueira morta a tiro, no Rocha Pinto, o presidente da ANVA conta ainda que, há alguns meses, um menino de apenas seis meses, agarrado às costas da mãe, perdeu a vida após ter sido alvejado com um porrete por um polícia, que perseguia a progenitora.

De facto, “o Governo tem se revelado incapaz de lidar com os comerciantes, esperamos que confie essa tarefa a nós. Garanto que, com ordem, disciplina e diálogo, os ambulantes vão optar por vender em locais que oferecem melhor segurança”, reiterou José Ambrósio Cassoma.

Fonte da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda considera falsa a informação de que as administrações municipais estejam a proceder à entrega de cartões sem delimitar os locais de venda. E adianta que os primeiros cartões foram entregues em Novembro, mas acusa os vendedores de violarem o regulamento, por “insistirem em vender fora das circunscrições” administrativas que lhes conferiu os cartões. No Sambizanga, por exemplo, a campanha para entrega de cartões iniciou-se a 1 de Março, mas somente duas pessoas se inscreveram.