Este ano

Apenas cinco empresas entram na lista dos operadores económicos autorizados

Entre Janeiro e Junho deste ano 13 instituições foram cadastradas para fazerem parte do grupo de empresas que integram o programa dos Operadores Económicos Autorizados (OEA).

Apenas cinco empresas entram na lista dos operadores económicos autorizados

Destas 13, apenas cinco viram os seus projectos aprovados depois de visitas por parte das autoridades. O OEA é um programa que visa facilitar os exportadores e importadores nacionais a acelerar os procedimentos administrativos 'livrando-se' de processos burocráticos.  

 

O programa é aplicável a todos os agentes económicos que intervenham nas operações de comércio externo e a adesão é voluntária. Podem concorrer à certificação, tanto importadores como exportadores. O programa pode ser extensível a outros participantes da cadeia logística, admitidos apenas por despacho do ministro das Finanças.

O certificado da OEA é emitido por um período de três anos, renováveis a pedido do operador. Para ser admitido como OEA, os interessados devem possuir um historial de cumprimento das obrigações aduaneiras e fiscais e ter uma organização administrativa adequada, solvabilidade financeira comprovada, segurança física das instalações, do pessoal e dos parceiros comerciais, entre outros.

Segundo nota do Ministério do Comércio, a que o VALOR teve acesso, num encontro entre o ministro do Comércio e Industria, Victor Fernandes, e outras entidades, foi discutida os constrangimentos nas comunicações e divulgação no âmbito das actividades dos OEA,  em que o ministro garantiu que "serão ultrapassados em breve, através da advocacia junto do Ministério das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação social".

 

Os primeiros certificados-pilotos dos OEA foram emitidos a 31 de Outubro do ano passado. Sete empresas foram beneficiadas. O programa foi aprovado em 2018.