Entre Janeiro e Junho deste ano 13 instituições foram cadastradas para fazerem parte do grupo de empresas que integram o programa dos Operadores Económicos Autorizados (OEA).

Destas 13, apenas cinco viram os seus projectos aprovados depois de visitas por parte das autoridades. O OEA é um programa que visa facilitar os exportadores e importadores nacionais a acelerar os procedimentos administrativos 'livrando-se' de processos burocráticos.  

O programa é aplicável a todos os agentes económicos que intervenham nas operações de comércio externo e a adesão é voluntária. Podem concorrer à certificação, tanto importadores como exportadores. O programa pode ser extensível a outros participantes da cadeia logística, admitidos apenas por despacho do ministro das Finanças.

O certificado da OEA é emitido por um período de três anos, renováveis a pedido do operador. Para ser admitido como OEA, os interessados devem possuir um historial de cumprimento das obrigações aduaneiras e fiscais e ter uma organização administrativa adequada, solvabilidade financeira comprovada, segurança física das instalações, do pessoal e dos parceiros comerciais, entre outros.

Segundo nota do Ministério do Comércio, a que o VALOR teve acesso, num encontro entre o ministro do Comércio e Industria, Victor Fernandes, e outras entidades, foi discutida os constrangimentos nas comunicações e divulgação no âmbito das actividades dos OEA,  em que o ministro garantiu que "serão ultrapassados em breve, através da advocacia junto do Ministério das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação social".

Os primeiros certificados-pilotos dos OEA foram emitidos a 31 de Outubro do ano passado. Sete empresas foram beneficiadas. O programa foi aprovado em 2018.