SECTOR EMPRESARIAL PÚBLICO. Do total de empresas que compõem o sector empresarial público, cerca de 75, apenas 53 apresentaram contas. o ISEP, no entanto, aprovou as contas de 29 empresas, oito das quais sem reservas 

O Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP)P homologou contas de 29 empresas públicas, oito das quais sem reservas e 21 com reservas. Entretanto, do total de empresas do sector público, 12 não foram aprovadas em 2015. No ano anterior, a instituição aprovou contas de 32 empresas, sendo oito com reservas e 19 sem reservas.

A ENSA, Imprensa Nacional, Edições Novembro, Angop, TAAG, Unicargas e as empresas portuárias do Amboim e do Lobito foram as empresas homologadas sem reservas, em 2015. A seguradora pública foi a primeira a apresentar as respectivas contas.

O sector empresarial público nacional é composto por um total de cerca de 75 empresas, 53 das quais apresentaram contas de “forma voluntária”, correspondendo a 71% do universo total de empresas públicas.

Os dados do ISEP, referentes ao ano passado, atestam ainda que 47 empresas realizaram auditoria às suas contas, correspondendo a 89% do total das empresas homologadas e a 62% do ‘grosso’ de firmas que compõem o universo do sector empresarial público. No ano anterior, no entanto, esse registo chegou a 52 empresas, representando 91% do total.

A maior parte das empresas do sector empresarial público está no ramo dos Transportes, com 15 empresas. Seguem-se os sectores de energia e águas, com 12; Finanças (8), Agricultura (6) e Comunicação Social e Pescas, com cinco empresas cada uma.

No que respeita a situação jurídica, os dados do ISEP indicam que 51% do total das empresas públicas são consideradas activas, enquanto 32% têm actividade residual.

O ISEP ressalta igualmente que 12% do total das firmas públicas estão em fase de arranque e que 5% se encontram em fase de desenvolvimento ou recuperação da capacidade operacional, sendo que entre estas últimas todas terão apresentado as respectivas contas ao ISEP.

Já entre as activas, 38 empresas, representando 97%, efectuaram demonstrações financeiras, enquanto entre as que estão em fase de arranque apenas uma empresa conclui com o processo em causa. Enquanto isso, 43% das empresas com actividade residual apresentaram as respectivas contas.

No capítulo da informação agregada reportada nas demonstrações financeiras, o processo de homologação de contas levado a cabo pelo ISEP teve em conta três variáveis, nomeadamente o valor global dos activos, os resultados operacionais e os resultados líquidos.

O sector dos petróleos, no entanto, liderou os registos alcançados em qualquer uma das rubricas descritas, atingindo, no primeiro caso, resultados na ordem dos 6,3 milhões de kwanzas em activos, representando 58% do total.

Em termos de resultados operacionais, o sector atingiu a marca de 58,9 mil kwanzas, tendo registado mínimos de 47 mil kwanzas, a nível dos resultados líquidos, representando uma redução de cerca de 131%, em relação aos registos alcançados no ano anterior.

A avaliação das contas das empresas públicas resumem-se em três critérios fundamentais, nomeadamente, a aferição da conformidade dos documentos e do processo de prestação de contas, a análise da situação económica e financeira, bem como o grau de garantia da informação reportada, tendo presente o trabalho realizado pelos auditores externos.

O processo de prestação de contas teve início em 2012, em que teve lugar a primeira cerimónia pública de homologação das contas das empresas do sector empresarial público, referentes ao exercício de 2011.