A Assembleia Nacional (AN) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021. 

O texto foi aprovado durante a 3.ª Reunião Plenária Extraordinária do Parlamento, com 141votos a favor, 48 contra e duas abstenções.

O documento vinha sendo apreciado pelas comissões de especialidade da Parlamento desde 29 de Novembro, após aprovação na generalidade. 

O OGE 2021, que prevê despesas e receitas de  14.7 biliões de Kwanzas, tem como referência o preço do barril do petróleo de 39 USD. 

Apesar das limitações financeiras, o documento programático traz um incremento de 9,9 por cento em relação ao OGE revisto em execução. 

O sector social, com 39,5 por cento, e o económico, com 15,5 por cento, foram os mais contemplados neste orçamento. 

No diploma, o Executivo propõe uma verba para a saúde de 841,5 mil milhões de Kwanzas (5,6%) e a educação um bilião nove mil milhões de kwanzas (6,83%), perfazendo, ambos os sectores, um peso aproximado de 12,5 por cento do OGE 2021. 

Prevê, ainda, uma taxa de inflação acumulada de 18,7 por cento e uma de crescimento do produto não petrolífero de 2,1 por cento.

O Executivo fundamenta que o contexto macroeconómico mundial no qual se irá executar o OGE 2021 é caracterizado por um duplo choque provocado pela pandemia da CovidD-19, nomeadamente: choque sanitário, que está a levar à realocação de recursos para o redimensionamento dos sistemas nacionais de saúde, e significativa restrição na movimentação de pessoas, com potencial de restrição da demanda agregada, dos fluxos do comércio internacional e do crescimento do PIB mundial.

 Avança que, no cenário económico nacional, espera-se que em 2021 a economia não petrolífera apresente o melhor desempenho desde 2016, atingindo uma taxa de 2,1%, no quadro de um conjunto de programas em implementação pelo Executivo, bem como da depreciação cambial acumulada, que tem reorientado parte da demanda interna no sentido da produção nacional. 

O desempenho esperado para o sector não petrolífero permitirá colocar o PIB total num terreno neutro, após cinco anos consecutivos de contracção.

Já a política fiscal terá como objectivos principais a garantia da disponibilização dos serviços públicos fundamentais, do normal funcionamento das instituições do Estado, realização de ganhos de eficiência na execução da despesa pública, a optimização da arrecadação das receitas fiscais e de alienação de activos, o controlo da evolução dos níveis de endividamento, a recuperação de uma posição favorável da tesouraria do Estado e a garantia de condições favoráveis para o bom funcionamento das empresas que operam no país. 

Para a política fiscal, o Executivo foca-se na gestão dos principais riscos que incidem sobre o seu desempenho, por via da adopção de medidas prudenciais e de mitigação de impactos adversos. 

Para potenciar a capacidade de fazer face aos riscos, o OGE 2021 foi elaborado procurando minimizar o défice fiscal. Desta forma, pretende-se ainda influenciar o processo de redução das taxas de juro da economia, incentivar a actividade creditícia e a realização de investimentos pelo sector privado.

As projecções fiscais apontam para a criação, em 2021, de um saldo global deficitário de 2,2% do PIB e de um saldo primário superavitário de 4,0% do PIB, o que revela a dimensão do impacto dos juros sobre as Despesas Fiscais. 

O Executivo adianta que as necessidades brutas de financiamento para o OGE 2021 estão estimadas em cerca de Kz 6 862,8 mil milhões, 16,3% do PIB, representando uma redução de 6,4 pontos percentuais (pp). 

Já as necessidades líquidas estão avaliadas em Kz 1 706,8 mil milhões, representando 4,1% do PIB. Este montante será obtido pela via da MINFIN 12 captação de financiamento, tanto no mercado interno como no mercado externo e pela venda de activos.