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As contas reais do OGE

26 Nov. 2019 V E Editorial

Os números do Orçamento Geral do Estado de 2020, aprovado na última semana, justificam os receios generalizados sobre as perspectivas imediatas da economia angolana. Os deputados à Assembleia Nacional deram aval a um documento que não só mantém a agenda do crescimento económico na gaveta, como levanta dúvidas sobre a narrativa da aposta na consolidação orçamental.

Começando pelo esperado aumento do stock da dívida. A ministra das Finanças assume que, em 2020, o rácio da dívida pública ultrapasse a nova fasquia psicológica dos 100% do produto interno bruto. Mas atenua que a tendência de inversão inicie na segunda metade do exercício. Ora, o que a generalidade dos observadores questiona é como será possível o início dessa trajectória inversa da dívida logo em 2020, quando as ameaças da conjuntura económica fragilizam o optimismo do esperado desempenho das receitas, especialmente as de origem tributária. Excluindo as atribuladas perspectivas das oscilações dos preços do petróleo, é preciso notar que a economia deixou praticamente de contar com a sua principal alavanca histórica, o investimento público. No documento aprovado na generalidade pelos deputados, o investimento cresce, em termos nominais, 38%, saltando dos 790 mil milhões de kwanzas para os 1,092 biliões de kwanzas. Mas, em termos reais, as contas mudam de figura. Tomando como referência os câmbios médios do BNA nas datas de emissão do OGE revisto de 2019 (6 de Maio de 2019, 325 kwanzas) e da proposta de Orçamento para o próximo (10 de Outubro de 2019, 496 kwanzas), o investimento queda quase 10%, saindo dos 2,4 mil milhões de dólares para os 2,2 mil milhões de dólares. O mesmo ocorre praticamente em relação à previsão total de receitas e despesas. Se, em termos nominais, se verifica uma subida simultânea de 53% para as duas rubricas, saindo dos 10,4 biliões de kwanzas para os 15,9 biliões, o mesmo não se pode dizer quando olhamos para os dados em termos reais. Assumindo a referência das datas e dos câmbios mencionados nas contas do investimento, o crescimento da receita e consequentemente da despesa fica-se pelos insignificantes 0,6%, passando dos 32,002 mil milhões de dólares para os 32,198 mil milhões.      

É certo que se, comparado à taxa média de câmbio de 2019, que se deverá situar acima dos 375 kwanzas, o crescimento das receitas e despesas inscritas no OGE do próximo atinge os 16%. Mas isso não vale mais do que uma simples projecção, porque, ao longo de 2020, o OGE vai certamente valer muito menos do que os 32,198 mil milhões de dólares que valiam na data de emissão do documento.