Aumento das propinas no ensino privado ameaça atirar milhares de estudantes para a exclusão escolar
As instituições de ensino superior privado estão autorizadas a aumentar as propinas e emolumentos até ao limite máximo de 10,88% no ano académico 2026/2027. A medida, toma como referência a inflacção homóloga do mês de Maio, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). analistas alertam que esta subida irá agravar o enfraquecimento do poder de compra das famílias.
Apesar de a actualização estar prevista na lei e reflectir a evolução dos preços na economia, a decisão divide os especialistas. Em declarações ao Valor Económico, vários economistas apresentaram leituras distintas sobre a racionalidade económica deste aumento, embora partilhem de uma preocupação central: o impacto directo no bolso dos cidadãos.
Para o economista Bruder Esteves Torres, o aumento das propinas não encontra sustentação sólida no actual contexto macroeconómico do país. Na sua avaliação, os principais indicadores económicos registaram melhorias consistentes nos últimos meses, o que, em condições normais, reduziria a pressão para aumentos generalizados de preços em sectores como o ensino.
O analista destaca que a inflacção tem vindo a desacelerar de forma significativa, situando-se em níveis inferiores aos registados em períodos anteriores, enquanto as taxas de juro apresentam uma trajectória descendente, sinalizando alguma estabilidade na política monetária.
"Relativamente ao aumento dos 10%, sinceramente não o acho justificável, dada a conjuntura da economia actual. Os principais indicadores macroeconómicos mostram melhorias. A taxa de juro está a cair, a inflacção está no seu mínimo há mais de oito ou dez anos e o câmbio estabilizou. Para mim, esse aumento não é justificável."
Bruder Esteves Torres sublinha que o problema central reside na estrutura de rendimento das famílias angolanas, que não acompanha a evolução dos custos do ensino superior privado. Em muitos casos, afirma, as propinas já se aproximam de uma proporção significativa do rendimento mensal dos agregados familiares, o que torna qualquer aumento adicional particularmente sensível.
Na sua análise, o impacto mais relevante da medida não será apenas financeiro, mas estrutural, na medida em que poderá contribuir para a redução da taxa de entrada e permanência no ensino superior, sobretudo entre estudantes provenientes de famílias de rendimento médio e baixo.
Contudo, apesar da sua posição crítica, o economista reconhece que a discussão sobre justiça económica não é absoluta e depende de critérios normativos e institucionais. "Na economia, o que é justo ou não é bastante subjectivo. O que posso dizer é que este aumento tende a prejudicar o acesso ao ensino superior. Será necessário encontrar mecanismos de mitigação para reduzir esse impacto”, disse.
Já o economista Pascoal de Guimarães apresenta uma leitura mais equilibrada da medida, reconhecendo que o aumento das propinas pode ter alguma justificação do ponto de vista inflacionista, embora levante reservas quanto aos seus efeitos distributivos e institucionais.
Contudo, o economista alerta para a necessidade de analisar a forma como este aumento será absorvido dentro das instituições de ensino. Em particular, questiona se o reajuste das propinas será acompanhado por uma actualização proporcional dos salários dos docentes e restantes trabalhadores académicos.
Na sua perspectiva, caso tal não aconteça, poderá estar em causa uma assimetria na distribuição dos benefícios do aumento, o que levantaria questões de coerência interna na gestão das instituições.
"Tenho dúvidas se esse aumento de 10,88% vai também contribuir para o aumento dos salários dos professores na mesma percentagem. Se isso não acontecer, há aqui uma incoerência muito grande."








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