CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Empresa privada passa no concurso público de aquisição de serviços e passa a responder em nome do Estado na fiscalização e preparação ?de 15 projectos de investimento público a financiar com recurso aos eurobonds. Governo não diz quanto vai gastar na contratação da Aurecon.

 O Ministério das Finanças deu luz verde ao grupo Aurecon, empresa de engenharia e de serviços presente no mercado desde 1993, para controlar a preparação dos projectos, análises, relatórios e validação dos documentos de suporte ao pagamento dos projectos públicos a serem financiados com dinheiro dos eurobonds, anuncia o organismo, em comunicado.

Depois de ver aprovada a sua candidatura, num concurso público de aquisição de serviços e assistência técnica, deixando para trás outras empresas não mencionadas no documento, a empresa passa a controlar os prcessos de 15 projectos dos ministérios da Energia e Águas e da Construção, abrangidos pelo financiamento dos 1,5 mil milhões dos eurobonds.

A Aurecon é uma multinacional especialista em projectos e serviços, com representação em Angola. O projecto ‘Nova Vida’, da Universidade Católica de Angola, e o edifício sede da Sonangol são das marcas mais visíveis das empreitadas já desenvolvidas desde que a companhia chegou ao país, em 1993, segundo dados disponíveis na sua página de internet.

“O Ministério das Finanças leva ao conhecimento público que, no âmbito do lançamento de títulos de dívida soberana no mercado internacional, a 4 de Novembro de 2015, no montante de 1,5 mil milhões de dólares, sob a forma de Eurobonds, (...) concluiu o Concurso Público para a aquisição de serviços de assistência técnica para a monitorização e controlo dos projectos financiados com os recursos financeiros captados na operação de colocação de eurobonds”, lê-se no comunicado das Finanças, em que é anunciada a Aurecon como empresa apta no concurso público. Os 1,5 mil milhões de dólares têm origem na primeira emissão de títulos da dívida soberana, em Setembro do ano passado, que Angola fez nas praças financeiras internacionais, cujos prazos de reembolso foram acordados para Novembro de 2025. A operação foi concretizada a 4 de Novembro, marcando a estreia do país neste tipo de financiamento.

O Governo explica que a contratação deste grupo privado decorre da “necessidade de se preparar o processo de aprovação dos projectos pelo Executivo e de se efectuar o lançamento dos concursos públicos internacionais para a selecção das entidades interessadas na execução dos [15] projectos de infra-estruturas”, da Energia e Águas e da Construção.

Com base na necessidade, prossegue o documento, foi lançado o concurso público para a aquisição de serviços de assistência técnica para a monitorização e controlo dos projectos financiados com os recursos financeiros captados na operação de colocação de eurobonds, que visa a selecção da empresa que actuará como assessor técnico responsável pela preparação dos projectos, análises, relatórios e validação dos documentos de suporte ao pagamento dos projectos contratados.

QUANTO CUSTA A AURECON

Na nota, as Finanças não dizem quanto vão gastar com a contratação da Aurecon, nem quantas empresas concorreram com a Aurecon na ‘luta’ pelo controlo dos projectos que devem absover parte dos 1,5 mil milhões dos eurobonds, conseguidos nas praças internacionais. O VALOR questionou o Gabinete de Comunicação Institucional das Finanças sobre o assunto, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

O programa da aplicação dos recursos com origem nos eurobonds foi lançado em Junho do ano passado, quando a Unidade Técnica de Negociação da Casa Civil da Presidente República lançou o concurso público de empreitadas para construção de 16 projectos de investimento com recurso à linha aos eurobonds.

DINHEIRO VAI PARA O PIP

De inicio, os 16 projectos estavam calculados em cerca de mil milhões de kwanzas (1.000.000.000 Kz), em despesas a realizar em 16 localidades de nove províncias, designadamente o Bié, Kwanza Norte, Moxico, Zaire, Uíge, Huambo, Huíla, Lunda Norte, e Cunene. O desembolso estava previsto para cobrir, inicialmente, a construção de 16 novos subsistemas de abastecimentos de águas ao abrigo dos programas de investimentos públicos do Ministério da Energia e Águas, de acordo com um comunicado da Casa Cívil, publicado no Jornal de Angola, com a chancela do director da unidade de investimento, André Luís Brandão.