RESULTADOS. Banco central ajudou três bancos comerciais com 2,2 biliões de kwanzas em operações de redescontos. Até finais de 2016, saldo dessa operação era de 312,7 mil milhões. BNA só apresentou à auditoria documentos que provam 291 mil milhões. Auditoria queixa-se de outras falhas, num ano em que os lucros recuaram 65%.

As contas do Banco Nacional de Angola (BNA), referentes ao exercício financeiro de 2016, período sob gestão de Valter Filipe, fecharam com um ‘gato’ de 21,6 mil milhões de kwanzas, resultante de uma operação de financiamento de redesconto avaliada em 2,2 biliões de kwanzas, com vista a ajudar três bancos comerciais não identificados no documento, de acordo com o parecer do conselho de auditoria do banco central.

Até 31 Dezembro de 2016, o saldo desta operação era de 312,7 mil milhões de kwanzas, mas os peritos do conselho de auditoria do BNA receberam documentos que apenas comprovam saldo de 291.035,3 milhões, evidenciando um ‘buraco’ de 21,6 mil milhões, segundo cálculos do VALOR com base no parecer do conselho de auditoria.

A lei dá prerrogativas ao banco central para conceder financiamentos aos bancos comerciais com um prazo máximo de 90 dias, desde que, entre outras condições, estas entidades apresentem garantias e um plano de reestruturação. Com isso, o organismo desembolsou, em operações de redesconto, 2,2 biliões de kwanzas, precisamente 2.286.123.036.032,99.

Para além desta omissão, o conselho de auditoria denuncia ainda que as operações de financiamento foram realizadas à margem da lei, já que o banco central não seguiu as obrigações estatutárias, que exigem que toda a instituição financeira que solicite crédito por esta via “apresente garantias e um plano de reestruturação”.

Esta exigência não foi observada, segundo o conselho de auditoria. Nem mesmo um plano de necessidades de caixa para o período foi apresentado, violando, deste modo, mais um aviso do próprio banco central, precisamente o aviso 11/11, de 20 Outubro.

“De acordo com os documentos que nos foram presentes, constatou-se também que nenhum dos três bancos comerciais em causa apresentou plano de reestruturação, sem sequer demonstração das necessidades de caixa projectadas para o período da operação (…) e um número elevado de operações foram executadas sem garantia e nenhuma operação foi aprovada pelo conselho de administração em reunião em que o conselho de auditoria estivesse presente (…). Deste modo, não nos é possível determinar o impacto que tais operações teriam nas contas do BNA”, atiram os peritos do banco central, apontando para a violação do artigo 70.º, da Lei deste organismo.

Há, no mercado bancário, a crença de que terão sido essas irregularidades que levaram a um ataraso de quase dois anos na divulgação das contas do BNA. O VALOR, por várias vezes, questionou a sua divulgação, mas, só a meio da semana passada, foi tornado público um balanço com recuo nos lucros de 65%, ao sair dos anteriores 12.949,6 milhões de kwanzas para os actuais 4.521,3 milhões.

MINFIN NO ESQUEMA…

Também foi destacado, entre as violações do BNA, o facto de usar o Ministério das Finanças para a cobertura de operações proibidas pela lei do banco central.

Ou seja, dos documentos de um dos três bancos enviados aos peritos auditores, referia-se que os recursos visavam colmatar insuficiência dos fundos de responsabilidade do MINFIN, fazendo parecer que o BNA financiou indirectamente o Estado. Segundo os técnicos do conselho de auditoria, esta prática está vedada pelo artigo 32.º da lei do BNA.

“Neste caso, o processo não permite quantificar os montantes destinados às operações do Tesouro e às da necessidade de liquidez. Noutro caso, o financiamento do BNA foi solicitado e concedido para além das necessidades de liquidez, para a aquisição de divisas destinadas ao reembolso de dívida externa (capital e juros) desse banco, no valor equivalente em dólar a 228.879.7898,59”, enfatizam os peritos auditores do banco central.

AUDITORES NEGAM

Apoiados nos documentos do banco central, que omite e viola vários procedimentos legais, os técnicos do conselho de auditoria viram-se obrigados a recusar a emitir opinião sobre as contas. “Face ao descrito em todo o expresso em ponto 3 e 4 do presente relatório, à sua relevância, densidade e materialidade, o conselho de auditoria expressa que não está capaz de emitir e não emitirá qualquer opinião sobre o relatório e contas do conselho de administração do BNA sobre o exercício de 2016, nem sobre as demonstrações financeiras anexas apresentadas”, sentenciam.

Já os auditores independentes da Ernest Young colocaram reservas às contas do banco central por várias razões, entre as quais se incluem o facto de o MINFIN não ter dado respostas a um “pedido de confirmação directa de saldos”. Com isto, o organismo assinalou cinco casos não justificados nas contas do banco central.