ACESSO A DIVISAS

Banco Central afasta BANC de quatro leilões consecutivos

REGULAÇÃO. Banco de Kundi Paihama não recebe divisas desde que a administração foi suspensa pelo BNA. Banco central garantia não alterar relação da entidade com clientes, no entanto, mantém ‘veto’ às divisas.

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O Banco Nacional de Angola (BNA) afastou, sem qualquer justificação ou aviso prévio, o Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) de quatro leilões de divisas, o que pode indiciar um recuo na decisão da não alteração da relação entre o banco e seus clientes, enquanto durar o processo de saneamento, apurou o VALOR, com base nos últimos relatórios de venda de divisas.

Desde 31 de Julho que o banco, controlado maioritariamente pelo general e político Kundi Paihama (com 80,70% do capital), não é contemplado nos leilões, o que põe em causa o acesso a divisas, cuja venda depende da relação comercial e/ou salário domiciliado dos clientes com os bancos.

“O BNA reitera que não se alteram as relações de negócios do BANC com os seus clientes, garantindo, igualmente, a segurança dos depósitos mantidos junto dessa instituição financeira bancária”, garantia o banco central, no documento que sentenciou a suspensão de toda a administração do BANC e que retirou poderes aos membros da assembleia-geral de accionistas.

Assim como o BNA não justifica o afastamento da entidade dos leilões, também não fez sair qualquer documento que, pelo menos, deixe claro até quando pode durar esse processo de veto ao BANC. O supervisor assegura que o ‘mandato’ provisório dura seis meses renováveis.

Se essa medida foi tomada pelo conselho de administração provisório indicado por José Massano, é expectável que isso dure o tempo que esta administração estiver à frente da gestão do BANC. Ou, no mínimo, até que o banco central conclua estar saneada a situação patrimonial e financeira do banco. É o que conclui Francisco Paulo, do Centro de Estudos e de Investigação Científica da Universidade Católica de Angola: “Se o banco central tomou esta medida, é para salvaguardar a estabilidade do sistema bancário nacional. Não quer que mais um banco vá à falência. A função dos bancos não é apenas a venda de divisas. O banco tem de ter alternativas. Se o banco não tem uma boa condição financeira, onde é que vai tirar o contravalor em kwanzas para poder comprar divisas? É mais uma medida de precaução”.

O BANC não participou nos leilões de 30 e 31 de Julho e nos de 13 e 20 Agosto. Segundo a ‘tradição’ dos leilões, e devido à pressão sobre as divisas, nunca se assistiu à exclusão de um banco em quatro vendas consecutivas. Só as casas de câmbio passam por este cenário.

O leilão de 16 a 17 de Julho foi o último em que o BANC viu moeda estrangeira, ao comprar 288.174 euros (o segundo montante mais baixo do leilão), numa sessão em que o banco central colocou à disposição do mercado mais de 222,7 milhões de euros.

Clientes à deriva

Contactado pelo VALOR, o banco central diz que “o trabalho está em curso” e que “mais informação serão dadas no fim da intervenção”. Já Francisco Paulo considera que o banco central não está a actuar por “capricho” ou por “não gostar do BANC”. O académico entende que devem estar salvaguardados os interesses dos clientes, lembrando que estes não dependem só de um banco para comprar divisas. “Qual é o número de clientes que o banco tem? Duvido que o BANC tenha um milhão de clientes. Qual é o peso do BANC no sistema bancário nacional? Creio que o BNA levou isso em consideração. E sabe que, no país, normalmente, as pessoas não têm um único banco. É obvio que o BNA vai zelar pelo interesse dos clientes. Vai criar medidas para ajudá-los”, defende.

Até sexta-feira, não estavam disponíveis as contas do BANC. Os últimos dados consolidados da entidade reportam a 2016 e revelam prejuízos de 1,7 mil milhões de kwanzas. O BNA entende que as medidas de saneamento ao BANC “visam a reposição dos termos de sustentabilidade financeira e operacional do banco, harmonizando-as com as normas vigentes para o exercício da actividade comercial bancária no país”, conforme uma nota emitida pelo conselho de administração do banco central, disponível no seu website.

Leilão de divisas ao mercado 16 a 17.07.2018

BAI 42.199.466,16

BNI 28.455.793,92

SOL 25.527.620,11

BIC 22.466.637,18

BFA 21.092.050,89

BCGA 17.160.000,00

ATL 9.400.723,39

BCA 9.061.949,15

BCH 6.355.163,18

SBA 5.865.253,68

BPT 5.733.147,07

FNB 5.385.871,74

BMF 5.277.051,40

VTB 4.735.686,98

BCI 3.453.509,22

BE 2.238.244,96

BPC 2.195.493,76

BVB 2.017.119,76

BPG 1.298.068,78

SCBA 886.710,14

BCS 797.474,67

BKI 507.487,69

BANC 288.174,25

BIR 253.883,58

YETU 62.935,75

TOTAL 222.715.517,41