SUPERVISÃO. Unidade de Informação Financeira não recebeu, de Janeiro a Dezembro de 2017, nenhum documento que descreva as transacções em numerários de três bancos, incluindo o da China e do BDA. Supervisor regista redução das operações bancárias suspeitas face a 2016. Há cada vez mais pedidos de informação financeira sobre Angola.

Banco da China e o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) não entregaram os relatórios de transacções financeiras em numerários à Unidade de Informação Financeira (UIF), entidade que avalia e fiscaliza as operações bancárias suspeitas no sistema financeiro angolano, apurou o VALOR de fonte próxima do organismo.

Ao que soube o VALOR, são três os bancos que escaparam à canalização dos dados das operações bancárias realizadas no ano passado, mas, até ao fecho desta edição, apenas foram identificados os bancos da China e o BDA. “Em 2017, constatou-se que o número de bancos autorizados pelo supervisor diminui comparativamente a 2016, porém, aumentou o número de bancos em actividade bem como o número de bancos que efectivamente comunicam Declarações de Transacções em Numerários (DTN) à UIF.

Realçar positivamente que, em 2017, somente três bancos comerciais, dos 29 em actividade, não comunicaram DTN”, lê-se no relatório da UIF, colocado no seu portal de internet no início deste mês. Segundo a fonte, o atraso na concessão dos dados das operações financeiras está associado ao facto de as entidades iniciarem operações “tarde” e por “não trabalharem com numerários” no seu dia-a-dia, como são os casos do banco chinês e do angolano BDA, que operam com projectos de investimentos.

“É normal que esses bancos não tenham canalizado os dados. Um porque iniciou agora as operações, o Banco da China, e outro que não trabalha com dinheiro fresco, o BDA. Mas há mais um”, afirma a fonte da UIF, que pediu anonimato. De Janeiro a Dezembro do ano passado, houve uma redução de 6,2% das operações suspeitas, ao sair de 186 casos, em 2016, para 175, em 2017. Desde que a UIF iniciou funções, já foram ‘apanhadas’ 580 operações suspeitas e mais cinco Declarações de Identificação de Pessoas Designadas (DIPD).

Do total, 585, apenas 261 declarações foram encaminhadas para a investigação. Separadamente, a UIF recebeu dos bancos, em 2017, 354.086 declarações de transacções em numerários, representando uma queda de 35,7% quando comparado aos dados do período anterior, quando chegaram ao controlo do supervisor 550.810 casos DTN.

A UIF é um organismo estatal, tutelado pelo Presidente da República, que tem por tarefa prevenir e combater a lavagem de dinheiro no país, além da recolha, tratamento, análise e disseminação de informação relacionada com os crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo.

A lei obriga a que nos relatórios anuais da UIF devam constar prioridades do organismo, resultados obtidos no ano em análise, além de outros dados estatísticos, designadamente o número de comunicações recebidas, de casos disseminados para investigação e procedimento criminal e fluxo de informação com Unidades de Informação Financeira Internacionais.

Relatório omite nomes…

Nos relatórios anuais da UIF, não é possível apurar a origem das movimentações e operações suspeitas no sistema financeiro nacional, apesar de, numa entrevista ao VALOR, a 16 de Janeiro do ano passado, a directora da unidade, Francisca de Brito, ter avançado que o Banco de Fomento Angola (BFA) era a entidade bancária que mais reportava casos de transacções suspeitas.

“Bancos como o BFA lideram a lista de [comunicação de] operações suspeitas. No nosso relatório de 2016, acho que vamos ter o atrevimento de fazer essa publicação”, revelara a responsável. Os dados de 2017 da UIF apontam ainda que há cada vez mais pedidos de informações de instituições internacionais ao organismo angolano. Só no ano passado, Angola recebeu nove pedidos de informações sobre operações bancárias, seis das quais foram respondidas.

…Mas ajuda identificar casos suspeitos

Apesar de não revelar nomes, o relatório da UIF apresenta, na sua parte final, exemplos e simulações de casos suspeitos de branqueamentos de capitais. Nas demonstrações, a entidade mostra os caminhos por que segue uma operação suspeita, desde o primeiro movimento à aplicação dos numerários.

A entidade projecta, entre outros, acompanhar a elaboração da regulamentação das entidades financeiras pelos respectivos supervisores; melhorar os dados estatísticos disponíveis para a publicação, de modo que deles “se possa retirar informação cada vez mais útil”; iniciar os trabalhos para a elaboração da Avaliação do Risco Nacional (NRA – National Risk Assessment), em cumprimento das Novas Recomendações do GAFI, medidas a aplicar ainda neste 2018.