BANCA. Instituição bancária não publica relatório e contas, nem no site, nem no Jornal de Angola, desde que foi criada pelo Governo via Banco Nacional de Angola, na sequência da liquidação do Banco Espírito Santo. Atraso na divulgação já criou ‘complicações’ a duas consultoras.

O Banco Económico não divulga relatórios de balanços referentes aos exercícios financeiros dos anos 2014 e 2015, dois anos após a sua criação pelo Banco Nacional de Angola (BNA). A instituição foi criada em Agosto de 2014, na sequência da liquidação do Banco Espírito Santo Angola, que tinha acumulado excessivos índices de crédito malparado, tendo influenciado nas contas de balanço de todo o sistema bancário nacional, com um recuo nos lucros na ordem dos 50,3%.

De acordo com uma pesquisa do VALOR, a última informação financeira do banco é ainda da ‘era BESA’. Ou seja, os últimos dados contabilísticos foram publicados há cerca de dois anos pelo congénere português Banco Espírito Santo, principal accionista da antiga instituição angolana.

No período, o accionista português tinha informado que a sua filial angolana havia contabilizado um valor equivalente a 47,3 mil milhões de kwanzas de prejuízos, no primeiro semestre de 2014.

Desde então, nenhuma outra informação financeira do banco foi tornada pública, nem no jornal de Angola (de maior circulação diária nacional), nem no portal de internet da entidade. Aliás, quem aceder à página de internet do banco, lhe é solicitado um cadastramento.

“O domínio www.bancoeconomico.ao requer um nome de utilizador e uma palavra-passe. A sua ligação a este site não é privada”, lê-se no portal do banco, informação que se segue após um ‘click’ na secção ‘informação financeira’ ou balancetes.

O VALOR contactou, por várias vezes, a área de comunicação do banco, por telefone e correio electrónico, mas, até ao fecho desta edição, não obteve respostas. Na solicitação, o jornal procurava saber qual foi a última vez em que o banco publicou contas e por que meio teriam sido divulgadas as respectivas demonstrações financeiras de balanços.

Outras tentativas foram feitas. Desta vez por via de uma fonte da área comercial que disse ao VALOR não ter “nenhuma informação” sobre as contas do banco desde a sua criação, “nem a administração ainda reportou aos colaboradores dados sobre o balanço do banco” nos quase dois anos de actividade.

A lei das instituições financeiras – lei nº12/15, de 17 de Junho – obriga a que as instituições financeiras publiquem as demonstrações financeiras dentro dos prazos definidos por lei.

“As instituições financeiras devem publicar as suas demonstrações financeiras nos termos e com a periodicidade definidos pelos respectivos organismos de supervisão, devendo as mesmas ser preparadas por contabilista inscrito na entidade representativa dos contabilistas e peritos contabilistas de Angola, nos termos da Lei da Contabilidade e Auditoria”, impõe a lei.

BANCO CENTRAL PODE ALTERAR ADMINISTRAÇÃO 

Segundo a lei das instituições financeiras, o BNA pode agir com mão pesada se entender que uma instituição não estiver a cumprir com o regulamentado por lei, ou esteja em “risco de não cumprir, normas legais ou regulamentares que disciplinem a sua actividade”.

Entre as medidas correctivas a aplicar para o caso de incumprimento da lei, designadamente o incumprimento do dever de informação, o banco central pode restringir ou suspender determinadas pessoas de exercer funções de administração e gestão no sistema financeiro, determinar a suspensão ou substituição de administradores ou directores, de acordo com as linhas G, H e I da mesma lei.

“Caso se verifiquem situações susceptíveis de colocar em sério risco o equilíbrio financeiro ou a solvabilidade da instituição ou de constituir uma ameaça para a estabilidade do sistema financeiro, o organismo de supervisão pode exigir da instituição financeira a apresentação de um plano de recuperação, no prazo por este fixado”, avisa a lei.

CONTAS 'ATRAPALHAM' CONSULTORES 

Os relatórios das consultoras internacionais Deloitte e KPMG também não revelam contas do Banco Económico referente aos exercícios de 2014 e 2015, porém coloca o banco entre os 23 do sistema com actividade iniciada.

Os peritos da KPMG reconheceram, por exemplo, ter havido “dificuldade” na elaboração de dados comparativos do sistema face a 2014 e 2015, devido a inexistência de informação financeira do Banco Económico.