O Banco Nacional de Angola (BNA) definiu prazos para o processo de solicitação de concessão de créditos que devem ser seguidos tanto pelas instituições financeiras bancárias como pelos clientes.

A definição dos prazos consta do “procedimentos para a recepção de pedidos de crédito”, criado pelo banco central com o objectivo de “estabelecer níveis de serviços mínimos prestados aos consumidores de serviços mediante a definição de um prazo máximo de resposta, formalização e disponibilização do crédito a esses clientes”.

No que diz respeito aos prazos, o regulador do sector bancário determina 15 dias para os bancos solicitarem informação adicional aos clientes que solicitem crédito para projectos de investimento agrícola e industrial. Para estes clientes, os bancos devem comunicar a decisão final no prazo de 40 dias. Os mesmos prazos estão definidos para “outros projectos de investimento superior a 600 milhões de kwanzas”.

Para os créditos a particulares não hipotecários, o BNA define cinco dias para a solicitação da informação adicional e 15 para a comunicação da decisão final, enquanto para o crédito habitação estão definidos cinco dias para a solicitação da informação adicional e 30 para a comunicação da decisão final.

O banco central define ainda cinco dias para a solicitação da informação adicional e 20 para a comunicação da decisão final para todos os outros créditos.

“No caso de a resposta ser positiva, a instituição financeira bancária deve enviar os termos e condições em que está disposta a conceder o crédito ao cliente e solicitar que este comunique a sua aceitação, ou questões que queira levantar, por escrito, no prazo de 10 dias úteis, indicando as coordenadas da pessoa a quem deve enviar tal comunicação”, lê-se no instrutivo do BNA. No caso da resposta do cliente ser positiva, estão definidos prazos para a assinatura dos contratos que variam de cinco a 40 dias, consoante a complexidade do processo. Depois da assinatura do contrato, o banco deve criar as condições para que o cliente possa utilizar o crédito num prazo de sete dias.